Cem dias de pandemia: as ações da Conectas para defender a democracia e os direitos dos mais vulneráveis

Junto a parceiros, a organização trabalha por medidas que zelem pela proteção de direitos dos grupos mais afetados

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A pandemia de Covid-19 expôs com maior força a crise de governabilidade de Jair Bolsonaro na condução do Brasil. A desastrosa gestão da epidemia aliada às desavenças públicas com Supremo, Congresso, governadores e até ex-ministros do próprio governo desestabilizam a cena política nacional e colocam em risco a vida da população, sobretudo dos grupos mais vulneráveis que são duramente afetados pela pandemia no país. 

Nestes cem dias da pandemia no Brasil, a Conectas atuou firmemente na defesa da democracia e dos direitos das populações mais vulneráveis, seja no judiciário, no Congresso, na ONU ou participando do debate público pela imprensa ou pelas redes sociais. Esta é nossa contribuição para minimizar o impacto da pandemia para toda a sociedade. 

Veja a seguir um resumo de algumas de nossas ações:

Gestão da pandemia e ataques à democracia

Desde o início da pandemia, a Conectas foi vocal em relação ao comportamento do presidente Jair Bolsonaro, que negou a gravidade do problema e criticou governadores e prefeitos pelas medidas de isolamento social. O presidente incentivou e participou de aglomerações públicas, inclusive protestos com motivação anti-democrática e pedidos de fechamento do STF e do Congresso. O aumento do tom autoritário, as constantes crises políticas e a condução desastrosa da pandemia, que o tornou o Brasil um dos epicentros da Covid-19, levou a Conectas a publicar artigo de opinião na Folha de S.Paulo defendendo que Bolsonaro perdeu a legitimidade para governar.

Segurança pública

A violência das ações policiais contra às comunidades negras nas favelas do Rio de Janeiro foi motivo de ação que corre no STF pela ADPF-635 e da campanha Favelas pela Vida. A Conectas é amicus curiae nesta ação juntamente com a Redes da Maré e realizou uma sustentação oral em audiência remota realizada pela Corte. 

Após a ação que matou o menino João Pedro, de apenas 14 anos, dentro de sua própria casa, uma coalizão de organizações, que inclui a Conectas, realizou um pedido cautelar ao STF para suspender qualquer operação policial durante o período de pandemia. O pedido foi acatado pelo relator da ADPF, o ministro Edson Fachin.

Migração e refúgio

Em março, uma portaria do governo federal fechou às fronteiras brasileiras e estabeleceu inclusive a restrição da entrada de refugiados. Diversas entidades criticaram a desproporcionalidade da medida, sobretudo a possibilidade de devolução de pessoas a países onde elas correm risco de vida por perseguição política ou guerras. 

Em meio à pandemia, importante vitória foi conquistada quando a Justiça anulou uma lei inconstitucional aprovada pela Câmara dos Vereadores de Boa Vista (RR) que limitava o acesso de migrantes a serviços públicos de saúde. A decisão se deu após ação judicial apresentada pela Conectas e DPU (Defensoria Pública da União).

Ao lado da DPU , CMDH (Centro de Migrações e Direitos Humanos) e Serviço Jesuíta a Migrantes, a Conectas ingressou com ação civil pública que pede reparação a migrantes venezuelanos que foram removidos de uma ocupação em Boa Vista, sem ordem judicial e em meio à pandemia.   

Conectas se somou ainda a um grupo de entidades que apoiam projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visando à regularização migratória como forma de proteção durante e no pós-pandemia.

Diante da sobrecarga sobre os médicos e a escassez de profissionais e regiões como Norte do país, Conectas tem atuado também para viabilizar que médicos migrantes e refugiados possam, de forma excepcional e temporária, atuar no combate à pandemia por meio de contratações emergenciais e desburocratizadas. Conectas ingressou com pedido para ser reconhecida como assistente na Ação Civil Pública da DPU.

Sistema prisional

Preocupadas com a propagação do coronavírus dentro das prisões, mais de cem organizações se manifestaram em carta aberta ao STF (Supremo Tribunal Federal) cobrando medidas urgentes de enfrentamento à Covid-19 no sistema prisional. 

A Conectas atuou para cobrar o desencarceramento de pessoas nos grupos de risco, como idosos acima de 60 anos, mulheres gestantes e presos com comorbidades (HIV e Tuberculose, por exemplo). Em parceria com ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania), Elas Existem e Pastoral Carcerária, a Conectas solicitou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) o ingresso como amicus curiae na ação de Habeas Corpus Coletivo proposto pela Defensoria Pública de São Paulo. 

A organização apresentou ainda um amicus curiae no STF (Supremo Tribunal Federal) na ADPF 347 – que reconhece o “Estado de Coisas Inconstitucional” do sistema prisional brasileiro – solicitando medidas urgentes para garantir a saúde das pessoas privadas de liberdade, assim como dos agentes penitenciários. Também solicitamos à Justiça do Rio medidas urgentes para aplacar o impacto da Covid-19 dentro dos presídios fluminenses.

A proposta de isolar presos em contêineres para combater a Covid-19 foi outra frente de atuação da Conectas. A medida foi criticada em um apelo urgente encaminhado para a ONU e a OEA (Organização dos Estados Americanos). 

Proteção a trabalho e renda

Também criticamos publicamente a MP 936 do governo que onerava os trabalhadores na crise para salvar as empresas. Prevendo redução da jornada e do salário por até 90 dias e a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias, a medida provisória está sendo questionada no STF. A Conectas ingressou como amicus curiae na ação juntamente com o Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e a Articulação dos Empregados(as) Rurais de Minas Gerais.

Também nos juntamos à campanha que demandava renda básica de R$ 600 e que atualmente cobra a prorrogação do programa para trabalhadores informais e autônomos. Atualmente, seguimos apoiando a renovação do auxílio emergencial.

No dia 25 de maio, Dia do Trabalhador Rural, nos somamos a uma campanha que tinha por objetivo mostrar como estes cerca de 4 milhões de trabalhadores  e trabalhadoras continuam na ativa, mesmo na quarentena, para garantir que a comida chegue à mesa dos brasileiros, ainda que muitas vezes sob condições que envolvem falta de equipamentos de proteção, ausência de direitos trabalhistas e exploração de suas forças de trabalho. Este foi um reconhecimento da ADERE, Business & Human Rights Resource Centre, Conectas, CONTAR, Instituto Ethos, Oxfam Brasil e Repórter Brasil 

Investimentos em saúde e educação

O teto de gastos, que limita investimentos em saúde e educação no país e é considerado um entrave à resposta à pandemia, também foi denunciado por entidades brasileiras à ONU. A Conectas foi uma das organizações que atuou como amici curiae na ação do STF que pedia a suspensão da medida por conta da emergência sanitária. Também apoiamos a denúncia da medida a relatores da ONU. 

Povos indígenas e quilombolas

No início de junho os povos Yanomami e Ye’kwana lançaram uma campanha cobrando a desintrusão de mais de 20 mil garimpeiros de seu território pelo risco de disseminação da Covid-19. A campanha inclui petição às autoridades do Legislativo, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, Eduardo Fortunato (presidente do IBAMA), os ministros Fernando Azevedo (Defesa) e André Mendonça (Justiça) e o vice-presidente General Hamilton Mourão para que livrem os Yanomami da pandemia disseminada pelos garimpeiros. A campanha foi apoiada por uma coalizão de organizações, incluindo a Conectas.

Como membro do CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), a Conectas contribuiu para um pedido de cautelar junto à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), como forma de pressionar o governo brasileiro a atuar pela retirada dos garimpeiros. 

Ainda no âmbito do CNDH, atuamos para que o órgão denunciasse a atuação da Fundação Cultural Palmares e se manifestasse contra a construção da Linha de Transmissão 230 kV Oriximiná-Juruti-Parintins devido à falta de consulta prévia às comunidades quilombolas, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Transparência e participação

O isolamento social imposto pela pandemia afetou a participação e controle da sociedade civil sobre as matérias em tramitação no Congresso Nacional. A Conectas e outras 80 entidades brasileiras da sociedade civil organizada divulgaram manifesto exigindo transparência e garantia de participação social nas deliberações do Congresso Nacional durante a pandemia do COVID-19. 

A Conectas também levou ao STF a necessidade de garantir a participação da sociedade civil no processo legislativo após consulta do Executivo em alterar o rito de aprovação de medidas provisórias durante o período de calamidade pública. Na prática, a alteração daria maiores poderes ao presidente de governar e legislar sem a participação e controle do Parlamento e da sociedade civil.

As formas de participação social nas sessões do Conselho de Direitos Humanos da ONU também foram afetadas pelas medidas de contenção da COVID-19. Conectas elaborou uma lista de propostas à presidente do Conselho que garantiriam formas de participação durante o período de restrições. Documento foi assinado por cerca de 20 entidades.

Quando Bolsonaro editou a Medida Provisória que na prática suspendia a Lei de Acesso à Informação durante a pandemia, Conectas se manifestou duramente contrária à medida, que acabou por ser suspendida pelo Supremo.

O que você pode fazer para ajudar nesta pandemia?

Se você deseja apoiar organizações que estão trabalhando para apoiar populações mais vulneráveis nesta situação de emergência, preparamos uma lista de iniciativas que podem ser de seu interesse. Veja aqui.