No STF, entidades cobram proteção de pessoas presas frente à covid-19
Mais de 100 especialistas assinaram carta que pede medidas urgentes de proteção a grupo de risco da pandemia; nota acompanha ação no Supremo
Preocupadas com o crescimento da pandemia do novo coronavírus no país, mais de 100 organizações se manifestaram em carta aberta ao STF (Supremo Tribunal Federal) cobrando medidas urgentes de enfrentamento à covid-19 no sistema prisional. O documento, também assinado por três ex-ministros da Justiça, acompanha medida cautelar protocolada nesta sexta-feira (27).
Na carta, os profissionais destacaram o contexto de insalubridade e constantes violações de direitos fundamentais nos cárceres de todo o país. “A coexistência de diversas pessoas em um espaço mínimo acentua uma série de complexidades desumanizadoras, como a falta de acesso a materiais de higiene pessoal, à assistência médica e ao suporte adequado de medicamentos, sem contar o racionamento de água e a alimentação de baixo valor nutricional”.
Em 2015, o STF reconheceu o sistema carcerário como um Estado de Coisas Inconstitucional na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 347, diante das constantes violações de direitos fundamentais de indivíduos privados de liberdade. Neste contexto, as entidades pedem que o judiciário atue nas garantias constitucionais, tomando medidas concretas para o desencarceramento dos grupos mais vulneráveis à doença.
“Como fica cada dia mais evidente diante das notícias sobre a pandemia, o contexto demanda atuação conjunta e coordenada de todas as instituições envolvidas e responsáveis pelo bem-estar social. Neste sentido, o Judiciário, a partir de suas decisões, pode interferir em funções executivas e legislativas com repercussões, sobretudo, humanitárias”, destacam.
A carta acompanha uma medida cautelar protocolada no STF pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), Defensorias Públicas do Estado do Rio de Janeiro e São Paulo, Conectas Direitos Humanos e IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais). A ação, endereçada ao ministro Marco Aurélio Mello, relator da ADPF 347, elenca uma série de medidas a serem tomadas pelos poderes Executivo – federal e estaduais – e Judiciário, como o fim do racionamento de água nos presídios e a entrega de itens de higiene e limpeza para celas e roupas, além do desencarceramento imediato de pessoas que compõem o grupo de risco da covid-19.
