Emenda do teto de gastos é alvo de denúncia na ONU
No combate à crise da Covid-19, entidades pedem revogação da emenda constitucional que limita investimentos em saúde e educação; denúncia também foi enviada à OEA
Preparation of a field hospital at the Sesi gymnasium in Pelotas, Rio Grande do Sul (Photo: Rodrigo Chagas)
Dezenas de entidades da sociedade civil enviaram nesta quinta-feira (16) um apelo urgente às Nações Unidas e à OEA (Organização dos Estados Americanos) para denunciar o teto de gastos sociais, que limita investimentos em saúde e educação no país. A medida faz parte da Emenda Constitucional 95, em vigor desde 2016.
“A EC 95 é um entrave à resposta à pandemia de coronavírus”, destacam as organizações. O comunicado conjunto, destinado a cinco relatores especiais do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e à CIDH (Comitê Interamericano de Direitos Humanos), alerta para os riscos da manutenção de um limite de investimentos em áreas sociais, frente à crise enfrentada desde a chegada da covid-19 ao país.
O documento recomenda a revogação imediata da emenda constitucional e pede que os organismos solicitem informações do governo brasileiro sobre investimento público em saúde para controle da pandemia. As entidades pedem ainda a emissão de um comunicado à imprensa sobre a situação, recomendando ao governo federal a adoção de políticas públicas abrangentes voltadas à população economicamente mais vulnerável.
Além da Conectas, integram a articulação os coletivos Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Instituto Justiça Fiscal e Plataforma Dhesca, entre outros. A denúncia faz parte de uma série de iniciativas para suspender o teto de gastos sociais no país. Em março, as organizações pediram ao STF a revogação imediata da emenda.
