Interpretação do órgão afirma que países envolvidos no tráfico transatlântico devem adotar medidas monetárias, não monetárias e estruturais para enfrentar seus efeitos
Relatório elaborado após visita ao país em 2025 reconhece avanços, mas aponta falhas na fiscalização, responsabilização de empresas e proteção de vítimas
Ministro propõe afastar obstáculos à demarcação, proteger povos isolados e impedir que vulnerabilidades históricas sejam usadas contra direitos territoriais
Tribunal afasta a prescrição de cinco anos em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de São Paulo e determinou que a Justiça paulista analise os pedidos de responsabilização e reparação
Decisão unânime impede aplicação, nas eleições deste ano, de mudança introduzida pela chamada Lei Antifacção, que previa o cancelamento do título eleitoral de pessoas em prisão provisória