“A escravidão não é coisa do passado”: ONU defende reparações a afrodescendentes
Interpretação do órgão afirma que países envolvidos no tráfico transatlântico devem adotar medidas monetárias, não monetárias e estruturais para enfrentar seus efeitos
Carl DE SOUZA / AFP
O Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD) afirmou que Estados envolvidos, direta ou indiretamente, no tráfico transatlântico de africanos escravizados devem adotar medidas de reparação pelos danos provocados pela escravidão e por suas consequências. A manifestação foi divulgada em 31 de agosto, em uma nova interpretação da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
Segundo o comitê, os países que fazem parte da convenção devem implementar medidas abrangentes de reparação destinadas às populações afrodescendentes. A justiça reparatória deve reunir medidas monetárias, não monetárias e estruturais, contemplando diferentes dimensões dos impactos produzidos pela escravidão.
A posição reforça uma discussão que vem ganhando espaço nas Nações Unidas nos últimos anos: a de que enfrentar os efeitos da escravidão exige mais do que reconhecer os crimes cometidos no passado. É necessário adotar medidas capazes de enfrentar as desigualdades que permanecem no presente.
Leia mais
O que significa reparar?
A reparação é uma das principais reivindicações do movimento internacional de pessoas afrodescendentes. Em 2024, durante a terceira sessão do Fórum Permanente de Pessoas Afrodescendentes da ONU, o tema foi considerado um dos pontos centrais das discussões. Representantes da Comunidade do Caribe e de países sul-americanos defenderam, naquele encontro, a criação de um tribunal internacional especial para avaliar reparações relacionadas à escravização e aos seus desdobramentos.
Na ocasião, também ganhou destaque a reivindicação de organizações da sociedade civil do Haiti para que a França reembolsasse bilhões de dólares referentes à dívida imposta ao país após sua independência. Em 1804, a França condicionou o reconhecimento da independência haitiana ao pagamento de uma indenização relacionada à perda de pessoas escravizadas e de propriedades.
O debate apresentado no Fórum Permanente também apontava para uma concepção ampla de reparação. Em discurso durante o encontro, o então Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos defendeu ações concretas dos governos para uma nova era de reparações voltada a compensar as atrocidades do período escravocrata.
É nesse contexto que a nova manifestação do CERD ganha relevância. Ao mencionar medidas monetárias, não monetárias e estruturais, o comitê amplia a ideia de reparação para além de uma compensação financeira individual.
O vínculo com o racismo atual
A discussão parte do reconhecimento de que o fim formal da escravidão não eliminou seus efeitos. Em diferentes sociedades, populações negras continuam enfrentando desigualdade, discriminação racial e pobreza.
Para a advogada liberiana Pela Boker-Wilson, integrante do CERD, enfrentar as injustiças históricas não pode ser separado do combate à discriminação racial contemporânea. Segundo ela, os Estados devem adotar medidas destinadas a restaurar a dignidade, a justiça e a igualdade das pessoas afrodescendentes.
A própria criação do Fórum Permanente de Pessoas Afrodescendentes, estabelecido pela Assembleia Geral da ONU em 2021, expressa esse reconhecimento. O espaço busca contribuir para a inclusão política, econômica e social da população afrodescendente e integra as atividades da Década Internacional de Afrodescendentes.
O que muda com a manifestação da ONU?
O CERD é formado por 18 especialistas independentes em direitos humanos e acompanha a implementação da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, adotada em 1969. O tratado reúne atualmente 182 países, entre eles Estados Unidos, Reino Unido, França e Portugal, países que tiveram participação no tráfico transatlântico de africanos escravizados.
A interpretação apresentada pelo comitê não é juridicamente vinculante. Ainda assim, possui peso político e jurídico e estabelece uma referência para a discussão sobre as responsabilidades dos Estados diante dos impactos históricos e contemporâneos da escravidão.
A manifestação ocorre meses depois de a Assembleia Geral da ONU aprovar uma resolução que reconheceu o comércio transatlântico de africanos escravizados como “o crime mais grave contra a humanidade”. A resolução enfrentou oposição dos Estados Unidos e de alguns países europeus.
A discussão internacional, portanto, passa a conectar de forma cada vez mais explícita a memória, responsabilidade e transformação. Reparar os danos da escravidão não significa apenas olhar para o passado, mas enfrentar as estruturas de desigualdade racial que continuam produzindo efeitos no presente.
