Na ONU, Lula reforça integridade do processo eleitoral brasileiro
Presidente também critica interferência estrangeira, alerta para riscos da desinformação e defende regras internacionais para plataformas digitais e inteligência artificial
Foto: William Volcov / Brazil Photo Press via AFP)
Durante a abertura da 81ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, nesta terça-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou a democracia e a integridade do processo eleitoral no centro de sua mensagem. A poucos dias das eleições brasileiras, o presidente destacou a solidez do sistema eleitoral e chamou atenção para dois fatores que, segundo ele, podem afetar o debate público: a desinformação e a influência de interesses estrangeiros.
“Teremos um pleito transparente e competitivo, em que todos os candidatos desfrutam da mais ampla liberdade de expressão. Sabemos que alguns abusam dessa liberdade para se associar a interesses estrangeiros contrários ao país. Não subestimamos o desafio das redes de desinformação que pretendem desvirtuar o debate público durante a campanha. Mas possuímos um sistema eleitoral moderno e robusto”, afirmou.
A avaliação sobre a estrutura eleitoral brasileira também apareceu, neste mês, em uma manifestação do coordenador residente da ONU no Brasil, Igor Garafulic. Durante evento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele afirmou que o país construiu, ao longo de décadas, instituições eleitorais sólidas e um sistema de votação reconhecido internacionalmente, capaz de organizar eleições de grande escala de forma segura, transparente e eficiente.
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Desinformação e inteligência artificial entram no debate eleitoral
A preocupação mencionada por Lula se conecta a um desafio que ganhou novas dimensões nas eleições de 2026: o uso de inteligência artificial e a capacidade das plataformas digitais de identificar e impedir a circulação de conteúdos falsos.
Em agosto, um teste realizado pela Anistia Internacional submeteu 15 anúncios políticos em português ao Facebook, direcionados ao eleitorado brasileiro. Oito foram aceitos pela plataforma, embora nenhuma das peças tenha chegado a ser publicada.
Dias antes do discurso de Lula, outro teste apontou resultado semelhante. A organização Ekō submeteu 15 anúncios políticos produzidos com inteligência artificial aos sistemas de moderação da Meta, dos quais 13 foram aprovados. As peças continham informações falsas sobre as eleições brasileiras e também não chegaram a ser exibidas ao público. A Anistia Internacional também identificou a aprovação, pela Meta, de anúncios contendo desinformação eleitoral produzidos/pagos a partir do exterior e direcionados ao público brasileiro: testou anúncios falsos sobre fraude eleitoral, integridade das urnas, além de conteúdos com informações incorretas sobre quando/como votar e quem concorria, incluindo peças defendendo intervenção militar.
Os testes ajudam a concretizar a preocupação expressa pelo presidente na ONU. O problema não se limita à produção de conteúdo falso, mas envolve também os mecanismos utilizados pelas plataformas para identificar, classificar e impedir sua circulação em um ambiente eleitoral.
É nesse contexto que organizações de direitos humanos também têm acompanhado o uso dessas tecnologias. A Conectas e organizações parceiras, por exemplo, levou ao Ministério Público Eleitoral questionamentos relacionados ao uso de chatbots e a recomendações de conteúdo envolvendo candidaturas. A discussão envolve transparência, responsabilidade das empresas e as condições de acesso dos eleitores a informações confiáveis.
Ao tratar do tema na ONU, Lula ampliou essa discussão para o plano internacional. “Vivemos uma revolução tecnológica sem precedentes, com grandes riscos e oportunidades. Um punhado de tecno-oligarcas quer ressuscitar uma versão de neoliberalismo digital, sem regras nem transparência”, afirmou.
Soberania diante da interferência estrangeira
A defesa da integridade eleitoral aparece também associada, no discurso, à soberania nacional. Ao tratar das relações do Brasil com outros países, Lula criticou o que chamou de “recrudescimento de tentações hegemônicas” e defendeu uma relação entre os países latino-americanos baseada em cooperação e respeito à autonomia.
“O Brasil não cabe no quintal de ninguém”, afirmou o presidente, em uma referência à soberania brasileira.
Na sequência, defendeu a cooperação regional: “Precisamos de parceiros com uma agenda positiva, que fomente o desenvolvimento. Diferenças ideológicas não devem ser obstáculo para uma maior integração entre os vizinhos”.
Multilateralismo
Em seu discurso, Lula também afirmou que a ONU atravessa uma crise de credibilidade diante da incapacidade de responder aos conflitos armados em curso. “A ONU está falhando em uma das suas missões mais elevadas: a de livrar a humanidade do flagelo da guerra. Sua credibilidade nunca esteve tão baixa. Somos todos reféns do imobilismo de um Conselho de Segurança que não cumpre o seu papel”, afirmou.
O presidente defendeu a reforma do Conselho de Segurança e criticou o que considera um desequilíbrio na governança internacional. O tema se conecta à defesa do multilateralismo que marcou outros trechos do discurso, em que Lula também abordou guerras, sanções e a necessidade de ampliar a participação dos países do Sul Global nas decisões internacionais.
Memória, direitos humanos e desigualdade
Lula também mencionou a resolução aprovada pela Assembleia Geral da ONU em março deste ano que reconheceu o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas e a escravização racializada de africanos como o mais grave crime contra a humanidade. A resolução foi aprovada por 123 votos a favor, três contra e 52 abstenções.
O presidente do Brasil falou ainda sobre a necessidade de enfrentar desigualdades históricas e destacou a importância de políticas de inclusão social.
Agenda socioambiental
A crise climática também ocupou parte importante do discurso. Lula recolocou a agenda ambiental no centro das discussões internacionais e criticou o recuo do tema nos debates do G7 e do G20.
Ao tratar das ações brasileiras, porém, o presidente combinou a defesa da descarbonização com a sinalização de continuidade da exploração de petróleo. Lula afirmou que o país seguirá pesquisando novas reservas, incluindo áreas da Margem Equatorial. A posição evidencia uma das principais tensões da política energética brasileira: conciliar a redução das emissões e a transição para fontes de energia de baixo carbono com a manutenção da produção de combustíveis fósseis.
O Observatório do Clima tem feito críticas a essa estratégia e defendido uma redução progressiva da dependência brasileira do petróleo, especialmente diante da necessidade de acelerar a transição energética. A organização também questiona a abertura de novas fronteiras de exploração na Margem Equatorial.
Apesar de abordar dados positivos sobre o enfrentamento ao desmatamento, dois temas cruciais para esta questão não foram incluídos no discurso: a inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas e a flexibilização do licenciamento ambiental.
Crime organizado
Sobre segurança pública, Lula afirmou que o Brasil não subestima o desafio representado pelo crime organizado e que o país está preparado para enfrentar as organizações criminosas.“Não vamos terceirizar a responsabilidade de defender nossas fronteiras e de garantir à população o direito de viver sem medo. Não precisamos de porta-aviões vigiando nossas águas. Precisamos de cooperação para estancar o fluxo de armas e de dinheiro que abastecem o crime”, disse.
Décimo discurso de Lula na ONU
Esta foi a décima vez que Lula abriu o Debate Geral da Assembleia Geral da ONU, tradição mantida pelo Brasil desde 1955. O país é o primeiro a discursar, seguido pelos Estados Unidos, país-sede. A 81ª Assembleia Geral reúne 193 Estados-membros e, entre 22 e 28 de setembro, concentra os discursos de chefes de Estado e de governo sobre os principais desafios internacionais. Neste ano, o tema do Debate Geral é “Restaurar a confiança, gerenciar a transformação: uma Organização das Nações Unidas que atenda a todas as pessoas”.
