Marco temporal: voto de Edson Fachin reforça proteção aos direitos indígenas no STF
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Entenda a decisão do STJ que reconhece os Crimes de Maio como grave violação de direitos
Tribunal afasta a prescrição de cinco anos em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de São Paulo e determinou que a Justiça paulista analise os pedidos de responsabilização e reparação
TSE mantém direito de voto de pessoas presas provisoriamente nas eleições de 2026
Decisão unânime impede aplicação, nas eleições deste ano, de mudança introduzida pela chamada Lei Antifacção, que previa o cancelamento do título eleitoral de pessoas em prisão provisória
Conectas e ONGs internacionais alertam ONU sobre licenciamento ambiental
Apelo urgente foi enviado às vésperas do julgamento no STF que analisa a constitucionalidade das novas regras
STF julga nesta quarta-feira lei que flexibiliza licenciamento ambiental
SBPC e ABC alertam para riscos científicos da nova legislação, enquanto manifestação da INCLO aponta violações de direitos humanos e retrocessos na proteção ambiental
STJ volta a julgar responsabilização do Estado pelos Crimes de Maio
Corte analisa se os Crimes de Maio configuram graves violações de direitos humanos, o que pode tornar imprescritível a responsabilização do Estado
Organizações pedem responsabilização da Austrália por combustíveis fósseis
Membros da INCLO de sete países, entre eles a Conectas, apoiam denúncia apresentada à ONU por australianos afetados pela crise climática
Como ampliar a infraestrutura na América do Sul sem deixar direitos de lado
Sociedade civil defende que o Programa Conexão Sul, do BID, incorpore, desde seu planejamento, transparência, participação social, proteção socioambiental e respeito aos direitos humanos e socioambientais, além de critérios para evitar violações associadas a grandes projetos de infraestrutura
