Organizações pedem investigação sobre vazamento no Smart Sampa
Conectas e outras dez entidades solicitam apuração de falha que expôs credenciais e permitiu acesso indevido ao sistema de videomonitoramento de São Paulo
Foto: SECOM - Prefeitura da Cidade de São Paulo
Uma coalizão de 11 organizações da sociedade civil protocolou um ofício na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) solicitando a investigação de uma falha de segurança no Smart Sampa, sistema de videomonitoramento e reconhecimento facial da Prefeitura de São Paulo. O pedido inclui a apuração de responsabilidades da administração municipal e da empresa Sentinelx.
Informações divulgadas pela imprensa mostram que as credenciais de acesso ficaram expostas em um repositório público na internet por cerca de 11 meses, permitindo visualizar imagens de câmeras em tempo real, inclusive em locais sensíveis, como creches, hospitais e escolas. O vazamento também teria exposto logins, senhas e dados de agentes de segurança.
As organizações pedem que a ANPD apure o incidente, avalie a necessidade de notificação das pessoas afetadas e determine medidas preventivas e sancionatórias. Também solicitam um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais do programa e questionam a alegação da prefeitura de que o Smart Sampa estaria dispensado dessa obrigação por se enquadrar na exceção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) relativa à segurança pública.
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As entidades ressaltam que o sistema tem usos que vão além dessa finalidade, incluindo a localização de pessoas desaparecidas e o monitoramento de equipamentos públicos de saúde e educação. O documento também pede a apuração da legalidade da vigilância nesses espaços e a adoção de medidas para reduzir riscos aos direitos de crianças, adolescentes e demais pessoas monitoradas.
Além da Conectas, assinam o ofício a Coalizão Direitos na Rede, o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), a AqualtuneLab, a Plataforma Brasileira de Política de Drogas, a Coalizão pela Socioeducação, a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED), o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), a Data Privacy Brasil, o Centro de Convivência É de Lei e o Instituto Alana.
