ONU alerta para restrições políticas nas plataformas da Meta nas eleições brasileiras
Peritos apontam restrições de contas, redução de alcance e assimetrias algorítmicas que podem comprometer a equidade do debate político às vésperas do segundo turno das eleições de 2026
Foto: Matteo Della Torre / NurPhoto via AFP
Às vésperas do segundo turno das eleições de 2026, marcado para 25 de outubro, especialistas das Nações Unidas (ONU) emitiram um alerta sobre possíveis restrições à expressão política nas plataformas da Meta, incluindo Instagram, Facebook e WhatsApp. Os episódios relatados levantam preocupações sobre a liberdade de expressão, a igualdade de tratamento entre as frentes políticas e a integridade do processo democrático.
Segundo os peritos, observadores internacionais registraram incidentes que indicam tratamento desigual no ambiente digital. Entre as ocorrências estão interrupções temporárias de contas de campanha, diferenças acentuadas no engajamento e no alcance de publicações, restrições sem explicações claras no Instagram e disparidades na distribuição de conteúdo político e nos resultados de busca.
Restrições digitais ameaçam a participação política
O grupo de especialistas menciona relatos de monitoramento segundo os quais milhares de perfis, incluindo os de jornalistas, integrantes da sociedade civil e criadores de conteúdo, teriam sofrido suspensões ou reduções drásticas de visibilidade. Há também informações de que contas associadas a um dos lados da disputa eleitoral teriam sido desproporcionalmente afetadas.
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Para os peritos, impedir que cidadãos alcancem suas audiências sem justificativa transparente compromete a essência da participação política.
“Perder alcance pode significar perder voz no debate público e a capacidade de mobilizar comunidades”, alertam os especialistas.
O grupo também manifesta preocupação com o poder de sistemas de inteligência artificial e de decisões automatizadas sobre a circulação de informações políticas. Sem transparência e mecanismos efetivos de responsabilização, essas tecnologias podem se transformar em “guardiões invisíveis e isentos de responsabilidade”, comprometendo a equidade do processo democrático.
Os peritos ressaltam que medidas de combate à desinformação não podem ser utilizadas para restringir arbitrariamente manifestações políticas legítimas.
Meta deve garantir tratamento igual às campanhas
O alerta dos especialistas da ONU converge com uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a qual a Meta deve aplicar regras estritamente idênticas às duas campanhas até a conclusão do pleito, proibindo qualquer assimetria algorítmica.
Os peritos reforçam que decisões tomadas por plataformas privadas, quando afetam a circulação de informações e o debate público, devem estar sujeitas a mecanismos efetivos de contestação e ao devido processo legal.
O grupo pede que a Meta audite imediatamente seus sistemas de moderação, apresente explicações detalhadas sobre eventuais impactos desiguais e assegure que as reclamações sejam analisadas em tempo hábil para evitar danos eleitorais irreversíveis.
Os especialistas enfatizam que eleições justas dependem de um ambiente digital aberto, no qual a população possa fiscalizar o poder, compartilhar informações e expressar opiniões sem interferências algorítmicas invisíveis.
Comitê de Supervisão da Meta também aponta falhas na moderação eleitoral
Em manifestação publicada em 20 de outubro, o Comitê de Supervisão da Meta apontou falhas recorrentes na aplicação das regras de integridade eleitoral nas plataformas da empresa. O colegiado alertou para problemas tanto na aplicação excessivamente rigorosa das regras, que pode suprimir manifestações políticas legítimas, quanto na aplicação insuficiente, que pode comprometer a integridade das eleições. “Está claro que a Meta precisa fazer mais para garantir que suas práticas de aplicação das regras durante as eleições sejam transparentes e consistentes e que o discurso político seja protegido, em vez de silenciado”, afirmou o comitê. O órgão também destacou que restrições técnicas impostas a contas políticas no Brasil levantaram questionamentos sobre a consistência dos procedimentos adotados pela empresa.
O comitê cobrou ainda a criação de indicadores públicos que permitam avaliar a eficácia das medidas de moderação e identificar suas principais deficiências. Embora a Meta divulgue dados gerais sobre anúncios e contas removidas, o colegiado considera que ainda faltam informações transparentes para avaliar os resultados dessas ações. A manifestação reforça a necessidade de mecanismos de transparência e responsabilização das plataformas digitais, especialmente durante períodos eleitorais, quando decisões de moderação podem afetar a circulação de informações, a participação política e a igualdade de condições no debate público.
