Artigo: Mudança em resolução do TSE pode afetar garantias constitucionais
Artigo alerta para riscos à liberdade de expressão e à organização política de apoiadores de candidaturas
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na última sexta-feira (16/10), por unanimidade, resolução que altera a Resolução TSE 23.610/2019, que regulamenta a propaganda eleitoral, e introduz os arts. 33-E a 33-G.
A norma responde ao impasse em torno do canal Exército do Lula e de iniciativas de natureza similar, sendo que seu texto foi acordado em menos de 24 horas, entre os dois turnos da eleição presidencial de 2026.
O artigo é assinado por Camila Asano, diretora-executiva da Conectas; Júlia Neiva, diretora de fortalecimento do movimento de direitos humanos; Gabriel Sampaio, diretor de litigância e incidência; e Marcos Fuchs, diretor administrativo e financeiro da organização. O texto analisa possíveis impactos da nova regra sobre os direitos constitucionais de apoiadores de candidaturas.
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