Reconhecimento dos Crimes de Maio como graves violações de direitos humanos
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Marco Temporal: luta pela inconstitucionalidade de lei que ameaça direitos indígenas
Apib, partidos e organizações de direitos humanos questionam no Supremo lei que limita a demarcação de terras indígenas e gera insegurança jurídica
Organizações questionam lei que restringe aborto legal em GO
Lei estadual desconsidera dignidade, autonomia e direitos à saúde e ao planejamento familiar das mulheres
Defesa das cotas étnico-raciais nos concursos públicos de Santa Catarina
Ação no STF tenta barrar decisão da justiça catarinense que impede a aplicação de cotas nos concursos públicos do estado
Caso dos 80 tiros: julgamento civil e imparcial nas mortes de Evaldo e Luciano
Conectas e outras organizações de direitos humanos atuam para evitar a absolvição, em segunda instância, de militares condenados pela Justiça Militar pela morte de dois civis no Rio de Janeiro
A suspensão do aborto legal em hospital de referência em São Paulo
Ação no TJ-SP contra a suspensão do aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha questiona o acesso aos direitos reprodutivos e a responsabilidade do Estado em garantir um atendimento seguro
STF: Recurso extraordinário debate descriminalização do porte de drogas para uso pessoal
Discussão entrou em pauta em 2015, mas esteve paralisado por quase 8 anos após pedido de vista
STF analisa legalidade da revista íntima vexatória
Organizações de direitos humanos estão pedindo, em recurso, que o Supremo Tribunal Federal considere ilegais as supostas provas obtidas por meio da prática de submeter visitantes de presídios a situações ilegais
