Em ação civil pública ajuizada pela Conectas, TJSP reconhece que revistas íntimas vexatórias violam direitos fundamentais e condena o Estado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos
Decisão reconhece a gravidade das violações de direitos humanos e permite que a Justiça paulista analise ação que busca responsabilizar o Estado de São Paulo e reparar vítimas e familiares
Parecer consultivo solicitado pela Guatemala pode estabelecer parâmetros para fortalecer a democracia, a participação política e a proteção dos direitos humanos na região
Julgamento no Superior Tribunal de Justiça pode estabelecer um marco histórico ao decidir sobre a imprescritibilidade dos Crimes de Maio e a aplicação de medidas de justiça de transição