Jornadas de Junho: cinco anos depois

The corner of the roads Maria Antônia and Consolação was the scene of the worst incident of police violence during the June Journeys.

Há cinco anos, em junho de 2013, a violenta repressão de um protesto contra o aumento de passagens do transporte público em São Paulo foi o estopim para que surgisse uma série de manifestações pelo país, marcando as chamadas Jornadas de Junho. Desde então, a Conectas reforça a sua atuação no sentido de defender o direito constitucional de reunião e associação, denunciar o uso abusivo da força policial e cobrar do Ministério Público um papel mais firme em relação à sua atribuição de controle da atividade policial.

Dentre as ações promovidas pela Conectas neste período, está a participação como amicus curiae na ação civil pública movida pela Defensoria Pública de São Paulo que pede a proibição do uso de armas menos letais, como bala de borracha e bomba de gás lacrimogêneo, pela Polícia Militar. O pedido, que foi acatado em sentença de primeiro grau, estabelecendo limites concretos à atuação policial em protestos, encontra-se suspenso pelo Tribunal de Justiça de São Paulo até o julgamento da apelação.

Segundo Henrique Apolinário, assessor do Programa de Violência Institucional da Conectas, a decisão foi elogiada pelo Relator Especial das Nações Unidas para liberdade de reunião. “Esta decisão é um marco na construção de padrões de atuação policial em protesto que respeitem o direito dos cidadãos se manifestarem pacificamente. É inaceitável que ela encontre-se ainda suspensa por pedido direto do governador à cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo”.

Além disso, a Conectas apresentou, ainda em 2013, um apelo urgente a cinco relatorias independentes da ONU, denunciando a truculência da atividade policial e pedindo investigações sobre o uso desproporcional da força contra manifestantes, bem como violações às liberdades de associação, expressão e circulação, além da averiguação de detenções arbitrárias, tortura, tratamento cruel e degradante e violência contra jornalistas.

A falta de um protocolo estruturado pela Polícia Militar sobre o uso da força também foi um dos alvos de ação da Conectas. A organização apresentou padrões internacionais para o uso de armamentos não-letais que, se fossem respeitados, não provocariam ferimentos graves em manifestantes. De 2013 até o momento, cinco pessoas ficaram cegas após serem alvejadas por balas de borracha no rosto, enquanto o protocolo recomenda que este tipo de disparo seja realizado da altura da cintura para baixo.

O recrudescimento da violência em ações policiais é monitorado constantemente pela Conectas. Após as jornadas de junho, a Polícia Militar sofisticou e ampliou métodos de repressão a protestos e manifestações. Notadamente, após aquele período, teve início o emprego do envelopamento – que consiste em cercar manifestantes e controlar o fluxo e direcionamento do ato – e perseguição de pessoas fora do contexto de protesto.

“Passados cinco anos das jornadas de junho, o volume de protestos diminuiu mas a vontade das pessoas de participar dos rumos do país e o conhecimento sobre os potenciais e limites dos protestos populares só aumenta. Hoje há mais iniciativas de participação democrática direta do que nunca, e o povo exige que sua voz seja escutada em todas as decisões tomadas. Infelizmente, o legislativo, executivo, judiciário e ministério público alinham cada vez mais sua atuação para limitar o direito ao protestos nos pontos mais sensíveis, como o acesso a determinados espaços públicos e o controle restrito sobre o conteúdo e a forma de manifestação de pautas políticas. O poder público busca novas maneiras de limitar mensagens que não lhe convém”, comenta Henrique.

Em tempos nos quais a militarização da vida é realidade no Brasil, com sucessivos decretos de Garantia da Lei e da Ordem e Intervenção Federal na segurança pública do Rio de Janeiro, junho de 2013 é lembrança cotidiana. A Conectas reitera seu compromisso em monitorar e denunciar abusos das forças policiais brasileiras e também na defesa irrestrita dos direitos de livre associação, expressão, circulação e manifestação de todos os brasileiros, sem distinção de qualquer natureza. A rua é um dos palcos de expressão da democracia e da efetivação dos direitos humanos. É papel do Estado garantir que tal expressão se dê de maneira segura, sem o emprego do aparato de violência.