Violência policial a jornalistas
Comunicadores relatam casos de agressão e cerceamento do exercício da profissão em protestos; inquérito irá apurar excessos da PM de SP
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (28/9), no Ministério Público de São Paulo, diversos jornalistas, fotógrafos e comunicadores relataram agressões físicas e morais, ferimentos por munições menos-letais, além de danos em equipamentos de trabalho, causados por policiais militares enquanto cobriam manifestações.
Os depoimentos foram coletados pelos promotores de Justiça Eduardo Ferreira Valério e Beatriz Helena Budin Fonseca para instruírem o inquérito civil que irá apurar o cerceamento do exercício profissional por atos de violência praticados por policiais em protestos nos últimos cinco anos.
De acordo com as queixas apresentadas, a postura já violenta da polícia em manifestações alçou à truculência a partir das chamadas “Jornadas de Junho”, quando a maioria dos profissionais de imprensa teve que passar a utilizar equipamentos de proteção para realizar seu trabalho de maneira minimamente segura.
Nos últimos anos, há dezenas de casos de jornalistas que foram detidos irregularmente, que tiveram seus equipamentos danificados e que ainda sofrem com sequelas de graves ferimentos. Um dos episódios mais célebre ocorreu com o fotógrafo Sergio Silva, que perdeu a visão de seu olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha. Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização a Silva alegando que o fotógrafo seria culpado por ter se colocado em situação de risco ao estar cobrindo o protesto.
Segundo os dados apresentados pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) na audiência, há 299 casos de comunicadores feridos em manifestações desde maio de 2013, quando iniciaram a contabilidade. Destes, 217 foram ocasionados por agentes de segurança pública.
Em seu pronunciamento, a Conectas reiterou que o Ministério Público paulista, órgão responsável por fiscalizar a atuação policial e combater excessos, não está cumprindo com seu dever.
“Para além dos abusos cometidos pela polícia, é importante observar também a conivência com que as instituições públicas tratam essas violações. A quem podemos recorrer quando a polícia viola direitos? No papel, há três caminhos: o controle interno, feito pela própria Polícia; o controle externo, feito pelo Ministério Público; e o controle jurisdicional, exercido pelo Tribunal de Justiça quando provocado. Mas, na prática, nenhum deles se revela eficaz”, ressaltou o advogado João Paulo Godoy, assessor de Justiça da organização.
Em fevereiro desse ano, a Conectas e entidades parceiras apresentaram uma representação ao MPE questionando sua omissão quanto ao controle externo da atividade policial, atribuição consagrada na própria Constituição.
No documento, as organizações pedem que a instituição aponte qual é o seu órgão que têm a função de exercer o controle externo da polícia – na teoria, este grupo já extiste e se chama GECEP (Grupo de Controle Externo da Atividade Policial) -, designe membros para averiguarem presencialmente eventuais excessos dos agentes de segurança em protestos e que, nestes casos, seja apresentada de maneira clara e transparente à sociedade quais providências serão tomadas a respeito.
Além disso, as organizações ainda demandam que o GECEP informe o conjunto de ações, passadas e futuras, voltadas ao controle da atividade policial em manifestações, que se esclareça porque este órgão tem delegado o controle da PM à Promotoria de Justiça Militar e que o MPE exija que a Polícia Militar disponibilize publicamente os chamados “POP”s (Procedimentos Operacionais Padrão), atualmente mantidos sob sigilo.
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