Tortura não é tratamento: o que as comunidades terapêuticas revelam sobre violações de direitos
No Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, Conectas mostra dados de inspeções e fiscalizações que revelam como comunidades terapêuticas têm sido associadas a violações de direitos humanos, trabalho forçado e privação de liberdade no Brasil
Criadas para acolher pessoas com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, as comunidades terapêuticas se tornaram um dos principais destinos de recursos públicos na política brasileira sobre drogas. Ao mesmo tempo, inspeções realizadas por órgãos de fiscalização vêm identificando um padrão persistente de violações de direitos nesses espaços, incluindo trabalho forçado, restrição de liberdade, isolamento e imposição religiosa.
Às vésperas do Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, celebrado em 26 de junho, a Conectas reúne dados de relatórios do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), operações do Ministério do Trabalho e pesquisas recentes que ajudam a dimensionar um debate que envolve saúde mental, direitos humanos e o papel do Estado no financiamento dessas instituições.
Criado para prevenir e monitorar violações em espaços de privação de liberdade, o MNPCT é um órgão fundamental na defesa dos direitos humanos no Brasil. Sua função é inspecionar instituições, produzir relatórios e formular recomendações para impedir que práticas degradantes, cruéis ou torturantes sejam naturalizadas pelo Estado. No caso das comunidades terapêuticas, seu trabalho trouxe luz a uma realidade frequentemente encoberta pelo discurso do acolhimento e da recuperação.
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O que dizem as inspeções do MNPCT
Em 2017, o Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas analisou 28 instituições em 12 estados e revelou um padrão preocupante: muitas operam com características asilares, em desacordo com os princípios da Reforma Psiquiátrica e com garantias básicas de direitos. O documento registra internações involuntárias e compulsórias sem fundamentação clínica adequada, restrição de contato com familiares, retenção de documentos, vigilância constante e obstáculos concretos para que as pessoas deixem as instituições.
Um modelo baseado em isolamento, disciplina e religiosidade
Para o MNPCT, as violações identificadas nas comunidades terapêuticas não são casos isolados, mas resultado de um modelo institucional específico. Segundo o órgão, muitas dessas instituições operam a partir de uma lógica de segregação social, disciplina rígida e imposição de práticas religiosas, em desacordo com a política pública de saúde mental construída após a Reforma Psiquiátrica.
“As comunidades terapêuticas adotam um modelo asilar manicomial cuja proposta se baseia no isolamento social, na imposição de regras disciplinares e de uma doutrina religiosa e na exploração do trabalho não remunerado de pessoas acolhidas”, afirma Carolina Lemos, perita do MNPCT, em entrevista para a Conectas.
Na avaliação dela, esse modelo substitui abordagens baseadas em evidências científicas por uma perspectiva moralizante do uso de álcool e outras drogas. “Nega-se as bases laicas da abordagem de demandas associadas ao uso de álcool e outras drogas, em favor de uma concepção moralista e fundamentalista que tem a abstinência como única estratégia possível e que busca a cura pela religião”, diz.
Lemos ressalta ainda que o acompanhamento dessas instituições exige vigilância permanente por parte dos órgãos de controle e da sociedade civil. “É fundamental que a sociedade civil esteja atenta para monitorar e pautar essa temática junto aos órgãos de fiscalização, como os mecanismos de prevenção à tortura, a Defensoria Pública e o Ministério Público.”
As inspeções realizadas pelo MNPCT e por outros órgãos de fiscalização reforçam esse diagnóstico. Relatórios produzidos ao longo da última década registram práticas como restrição de contato com familiares, retenção de documentos, barreiras para deixar as instituições, como multas por quebras de contrato, e utilização de trabalho não remunerado como parte do chamado processo terapêutico. Para especialistas e organismos de direitos humanos, esses elementos aproximam parte das comunidades terapêuticas de uma lógica de encarceramento, mais associada ao controle e à disciplina do que ao cuidado em saúde.
O cotidiano institucional também é marcado por mecanismos de punição, contenções realizadas sem estrutura clínica adequada e episódios de agressão física. A chamada laborterapia, apresentada por muitas instituições como instrumento de reabilitação, aparece nas inspeções como trabalho não remunerado voltado à limpeza, manutenção e funcionamento das próprias entidades. O mais grave é que esses espaços passaram a receber também adolescentes, idosos e pessoas com transtornos mentais diversos, funcionando, em muitos casos, como destino institucional para populações vulnerabilizadas.
Um padrão estrutural de violações
O relatório Comunidades Terapêuticas em Evidência (2025) reforça e amplia esse diagnóstico. Seu dado mais contundente é que 100% das 205 comunidades terapêuticas inspecionadas apresentaram evidências de violações de direitos humanos. O resultado sugere que os problemas identificados não se restringem a casos isolados, mas compõem um padrão recorrente observado em diferentes regiões do país.
A expansão dessas instituições ocorreu paralelamente às dificuldades enfrentadas pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), responsável por serviços públicos como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Em vez de fortalecer estratégias de cuidado em liberdade e políticas de redução de danos, parte significativa dos investimentos públicos tem sido direcionada a estruturas marcadas por denúncias recorrentes de violações.
O debate, portanto, não se restringe às condições encontradas dentro das instituições. Ele envolve também a direção das políticas públicas voltadas ao cuidado de pessoas que fazem uso problemático de álcool e outras drogas e a forma como o Estado escolhe financiar essas respostas.
O financiamento público das comunidades terapêuticas
Embora sejam majoritariamente instituições privadas e religiosas, muitas comunidades terapêuticas recebem recursos públicos. Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicado em 2017, 41,1% dessas entidades recebiam financiamento municipal, 27,8% estadual e 24,1% federal. Mais da metade contava com recursos provenientes de pelo menos duas esferas de governo.
O dado ajuda a explicar por que o debate sobre fiscalização ganhou relevância nos últimos anos. À medida que recursos públicos sustentam parte significativa dessas instituições, aumenta também a cobrança por transparência, controle social e garantia de direitos.
As preocupações com a destinação de recursos públicos para essas instituições não são recentes. Estudo realizado pela Conectas e pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) mostrou que as comunidades terapêuticas receberam ao menos R$ 560 milhões de recursos públicos entre 2017 e 2020, considerando os repasses das esferas federal, estadual e municipal.
O levantamento apontou ainda uma tendência de ampliação desse financiamento nos anos seguintes e chamou atenção para a ausência de padrões de fiscalização e transparência sobre os serviços contratados, seus custos, resultados e efetividade como política pública. Segundo a pesquisa, muitas dessas entidades oferecem tratamento baseado em isolamento, abstinência e espiritualidade, ao mesmo tempo em que carecem de mecanismos consistentes de monitoramento e avaliação por parte do poder público.
O estudo também alertou para mudanças legislativas que poderiam ampliar o apoio estatal ao setor. A Lei Complementar nº 187/2021, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, passou a permitir que comunidades terapêuticas busquem imunidade tributária, criando uma forma indireta de financiamento público. Para os pesquisadores, a ampliação dos recursos destinados a essas instituições reforça a necessidade de mecanismos mais robustos de controle, fiscalização e avaliação dos resultados alcançados.
Trabalho forçado como “terapia”
Uma das questões mais sensíveis envolve o uso do trabalho como instrumento terapêutico. Em outubro de 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego incluiu quatro comunidades terapêuticas na chamada “Lista Suja” do trabalho escravo. As operações de fiscalização resultaram no resgate de 94 pessoas submetidas a condições análogas à escravidão. Todos os casos envolviam instituições religiosas administradas por lideranças religiosas.
Uma das entidades, localizada na Bahia, permaneceu habilitada no cadastro de fornecedores do governo federal mesmo após o resgate dos trabalhadores. Outra, em Minas Gerais, continuou apta a receber recursos públicos após a operação que retirou seis pessoas da instituição.
Além disso, a Operação Resgate IV retirou 18 pessoas de uma comunidade terapêutica em Pernambuco. O caso não integra a lista porque o processo administrativo ainda não havia sido concluído.
As ocorrências reforçaram o debate sobre os limites entre atividades terapêuticas, trabalho compulsório e exploração laboral dentro dessas instituições.
A expansão orçamentária das CTs em São Paulo
Em São Paulo, o tema ganha relevância adicional pelo volume de recursos públicos direcionados às comunidades terapêuticas. Segundo dossiê produzido pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR), cerca de 95% do orçamento estadual destinado à política sobre drogas foi direcionado a essas instituições, com previsão de gasto de R$ 98 milhões em 2026.
Ao mesmo tempo, denúncias recentes colocaram parte dessas entidades sob escrutínio dos órgãos de fiscalização.
Em dezembro de 2025, uma comunidade terapêutica do interior paulista foi interditada sob suspeita de manter as pessoas acolhidas em condições análogas à escravidão. Já em março de 2026, uma instituição localizada em Suzano foi fechada após inspeção da Vigilância Sanitária identificar alimentos vencidos e medicamentos armazenados sem prescrição adequada.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo também tem apontado problemas relacionados à restrição de circulação, limitação da autonomia dos acolhidos e características compatíveis com modelos asilares.
Em inspeção realizada em 2026, com a colaboração do MNPCT, da Conectas Direitos Humanos e Desinstitute, mais de 50 mulheres foram resgatadas de uma comunidade terapêutica localizada em Guarulhos, grande São Paulo. Neste caso, também foram identificadas diversas violações de direitos humanos, inclusive com remoções forçadas, agressões e internações involuntárias.
O desafio da prevenção
Os dados reunidos por mecanismos de prevenção à tortura, órgãos de fiscalização e instituições de pesquisa apontam para um desafio que ultrapassa o campo da saúde mental. O debate envolve a capacidade do Estado de garantir que políticas públicas destinadas a populações vulnerabilizadas sejam compatíveis com direitos fundamentais e mecanismos de controle democrático.
Nesse contexto, organizações da sociedade civil têm cobrado o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e defendido a criação de um mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura em São Paulo, seguindo parâmetros já recomendados pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A proposta busca fortalecer a fiscalização de diferentes espaços de privação de liberdade e ampliar a capacidade de resposta diante de denúncias de violações.
Combater a tortura exige reconhecê-la também em espaços apresentados como terapêuticos. Quando isolamento, coerção, privação de liberdade e trabalho forçado passam a integrar a rotina institucional, o debate deixa de ser apenas sobre tratamento e passa a envolver a proteção de direitos humanos fundamentais.
Evento em SP
No dia 26 de junho é celebrado o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, data que marca os compromissos assumidos pelos países signatários da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura.
Como parte das mobilizações em torno da data, organizações da sociedade civil e movimentos sociais realizarão um encontro público para debater a situação dos espaços de privação de liberdade em São Paulo e dialogar com autoridades sobre medidas de prevenção e combate à tortura.
Quando: 25 de junho de 2026, a partir das 13h30
Onde: Auditório Teotônio Vilela, ALESP — Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Moema, São Paulo/SP
