Organizações denunciam na ONU enfraquecimento da proteção de crianças vítimas de violência sexual
No Conselho de Direitos Humanos da ONU, organizações alertam para os impactos da suspensão de resolução do Conanda sobre violência sexual e aborto legal
Ativistas a favor da legalização do aborto manifestam-se na cidade do Rio de Janeiro, em 2018. Mulheres brasileiras marcham convocando o Supremo Tribunal Federal para votar a legalização do aborto (Foto de Mauro Pimentel/AFP)
A suspensão da resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelecia diretrizes para o atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e garantia acesso ao aborto legal foi alvo de denúncia de organizações da sociedade civil brasileira na ONU. A manifestação ocorreu durante a 62ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, e foi dirigida à relatora especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias correlatas.
O pronunciamento foi apresentado em nome de Conectas, Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, Plan International Brasil, Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), Plataforma Dhesca Brasil, Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), Católicas pelo Direito de Decidir, Grupo Curumim, Rede Feminista de Saúde, Nem Presa Nem Morta, Bloco A, Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Instituto Rede Abrigo, Cladem Brasil, Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto e Anis – Instituto de Bioética.
Na manifestação, as organizações afirmaram que a derrubada da resolução representa um enfraquecimento da coordenação institucional das políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Segundo o texto, a norma estabelecia diretrizes nacionais para o atendimento humanizado e contribuía para reduzir desigualdades territoriais, raciais e socioeconômicas no acesso aos serviços.
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As entidades também destacaram dados que evidenciam as barreiras enfrentadas por meninas e mulheres para acessar o aborto legal no Brasil. Atualmente, existem apenas 185 hospitais cadastrados para realizar o procedimento, sendo que 60% deles estão concentrados em apenas quatro estados. Um estudo realizado com 55 mulheres e meninas que precisaram se deslocar para acessar o serviço em 2025 mostrou que quase 70% tinham renda de até dois salários mínimos e metade era negra.
O pronunciamento ressaltou ainda que meninas negras são maioria entre as vítimas de estupro no país e entre as parturientes de 10 a 14 anos, demonstrando como os obstáculos ao acesso ao aborto legal afetam de forma desproporcional grupos historicamente vulnerabilizados.
Diante desse cenário, as organizações solicitaram que a relatora especial questione o Estado brasileiro sobre a decisão do Senado e recomende o restabelecimento da resolução do Conanda. Segundo a declaração, a medida é necessária para garantir a proteção integral de meninas em situação de maior vulnerabilidade, especialmente negras, indígenas, quilombolas e moradoras de regiões afastadas dos grandes centros urbanos.
