Na OEA, organizações denunciam 15 anos do desaparecimento de vítimas dos Crimes de Maio

Em petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, entidades cobram responsabilização do Estado sobre desaparecimentos após massacre de 2006

Dona Débora, leader of the Mothers of May Movement, in an interview with Conectas on the Crimes of May. (Photo: João Paulo Brito/Conectas)

Nesta quarta-feira (12), entidades da sociedade civil vão enviar uma petição à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos) para pedir que o governo brasileiro seja cobrado sobre desaparecidos durante os Crimes de Maio, que completam 15 anos nesta semana.

Após quase duas décadas, as autoridades públicas foram incapazes de esclarecer as centenas de execuções praticadas por grupos de extermínio nas periferias de São Paulo, entre os dias 12 e 21 de maio de 2006. O episódio, conhecido como Crimes de Maio, deixou mais de 500 mortos, na maioria jovens e negros.

“O Estado brasileiro sequer reconheceu estes desaparecimentos no âmbito da chacina cometida em maio de 2006. É preciso dar nome a este crime histórico e cobrar uma resposta urgente sobre o grave episódio de violência institucional que vitimou mais de 500 famílias e segue impune e sem investigação. A ausência de resposta institucional reforça o racismo e menosprezo estatal às vidas negras vitimadas por esse massacre”, declara Gabriel Sampaio, coordenador do programa de Violência Institucional da Conectas.

“Os desaparecimentos forçados verificados no período acabaram ficando invisibilizados, sem qualquer resposta estatal mesmo depois de transcorridos 15 anos. Por esta razão, a Defensoria Pública de São Paulo, a Conectas e o Movimento Mães de Maio, apresentam nova denúncia à CIDH, buscando a responsabilização do Estado brasileiro pelos desaparecimentos ocorridos naquele período, inclusive porque se trata de grave violação de direitos humanos, que ainda hoje se verifica com inaceitável frequência no Brasil”, afirma a Defensora Pública Letícia Avelar, Coordenadora auxiliar do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública.

As entidades solicitam que a CIDH reconheça a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pela violação da Convenção Americana de Direitos Humanos e da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, e que recomende ao Brasil que investigue e responsabilize os agentes envolvidos nas violações de direitos humanos cometidas nestes episódios.

O documento destaca, ainda, a importância de que o Estado ofereça atendimento psicológico aos familiares das vítimas e, entre outras medidas, realize cursos de capacitação para juízes e promotores sobre desaparecimento forçado.

Caso o governo brasileiro não atenda às recomendações da Comissão, as organizações pedem que o caso seja encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Crimes sem resolução

As investigações sobre as mais de 500 mortes em 2006 nunca foram concluídas. Em 2009, a Conectas pediu à PGR (Procuradoria-Geral da República) a federalização de um dos casos mais emblemáticos dos Crimes de Maio: a chacina do Parque Bristol. A transferência para a esfera federal permitiria que as investigações fossem reabertas e realizadas por peritos independentes do Ministério Público Federal e pela Polícia Federal.

Somente em maio de 2016, dez anos após os assassinatos, o então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, acatou a solicitação e apresentou ao Superior Tribunal de Justiça o pedido de federalização. O caso segue sem julgamento.

Esta é a terceira vez que a sociedade civil recorre à OEA sobre os Crimes de Maio. Em 2009, a Conectas e os familiares das vítimas denunciaram o caso à CIDH alegando violação, por parte do Estado Brasileiro, da Convenção Americana de Direitos Humanos, ratificada pelo país em 1992. A Defensoria Pública, por sua vez, também acionou a Comissão em 2015, pedindo o reconhecimento das violações cometidas pelo Estado brasileiro contra as vítimas identificadas, determinando, assim, a reparação integral das suas consequências.

Em 2018, a Defensoria Pública e o Ministério Público ajuizaram uma ação civil pública contra o Estado de São Paulo, também com objetivo de fazer com que os crimes de maio sejam reconhecidos como grave violação de direitos humanos, e que seja feito pagamento de indenizações por danos morais individuais e coletivos. Após decisões de primeira e segunda instâncias que apontaram a prescrição dos casos, houve recursos aos Tribunais Superiores (STJ e STF), que ainda não foram analisados.

Animação percorre os 15 anos dos Crimes de Maio; assista