Crimes de Maio: Conectas reforça pedido de reabertura das investigações

Entre 12 e 21 de maio de 2006, após uma série de ataques coordenados pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) contra agentes e edifícios públicos, uma onda de vingança perpetrada por grupos de extermínio nas periferias do Estado de São Paulo resultou na morte de mais de 500 pessoas. Há 12 anos, centenas de famílias convivem com a ausência de seus parentes assassinados e a falta de respostas sobre as circunstâncias das mortes.

As investigações sobre as chacinas nunca foram concluídas e, em 2009, a Conectas pediu a federalização de um dos casos mais emblemáticos: a chacina do Parque Bristol. A transferência para a esfera federal permitirá que as investigações sejam reabertas e realizadas por peritos independentes. O pedido foi reforçado durante audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos em março deste ano.

Homens, jovens, moradores de bairros pobres e periféricos: esse é o perfil da maioria das vítimas assassinadas durante os Crimes de Maio. De acordo com o estudo “Análise dos impactos dos ataques do PCC em São Paulo em maio de 2006”, realizado pelo pesquisador Ignácio Cano, do LAV-UERJ (Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro) em 2008 a pedido da Conectas, cada vítima recebeu uma média de 4,8 disparos de armas de fogo – a maioria em áreas vitais, como a região do tronco e cabeça.

Durante aqueles dez dias de maio de 2006, houve um número de homicídios cerca de quatro vezes maior do que o esperado para todo o período, se comparado com o ano anterior. Nestes mesmos dez dias, 59 agentes públicos foram mortos e 13 sofreram ferimentos. Para o governo, as mortes de civis estavam ligadas a confrontos entre policiais e suspeitos de serem integrantes do PCC; os dados mostram, porém, que 94% das vítimas, o que corresponde a 475 pessoas, sequer tinham qualquer registro criminal.

Naquele momento, algumas mães e familiares formaram o Movimento Mães de Maio, com o objetivo de lutar pela verdade, memória e justiça para as vítimas da violência de Estado. O grupo foi iniciado por quatro mulheres: Débora Maria da Silva, Ednalva Santos, Vera de Freitas e Vera Lúcia Gonzaga dos Santos, falecida em maio de 2018.

As histórias que uniram estas mulheres evidenciam a brutalidade com a qual foram assassinadas as mais de 500 pessoas, há doze anos. A pesquisa “Violência de Estado no Brasil: uma análise dos Crimes de Maio de 2006”, lançado pela Unifesp na última semana, em 14/5, traz uma análise sobre os laudos cadavéricos de pessoas mortas por arma de fogo entre 12 e 20 de maio de 2006. O diagnóstico partiu  da Comissão Especial da Crise de Segurança Pública do Estado de São Paulo, criada para investigar os crimes, e mostrou que a maioria dos disparos foi feita a curta distância, em regiões vitais do corpo – como tronco e cabeça, e com uma predominância de direção de cima para baixo.

Essas características, comprovadas a partir do exame de 124 laudos, apresentam fortes indícios de execução. Segundo o relatório da Comissão, em situações de confronto haveria uma dispersão maior dos orifícios de entrada de tiros, com registros também em membros superiores e inferiores. A maior parte dos casos, no entanto, foram registrados como “resistência seguida de morte”, nomenclatura utilizada por agentes públicos para descrever mortes de suspeitos que entraram em confronto com a polícia. As famílias e estudos independentes mostram que houve uma tentativa sistemática de criminalizar inocentes durante aqueles dez dias.

O Parque Bristol

Em 14 de maio de 2006, os jovens Edivaldo, Eduardo, Israel, Fernando e Fábio, com idades entre 21 e 25 anos, foram alvejados na porta de casa, no Parque Bristol, bairro localizado no extremo sul da capital paulista. A investigação sobre o caso foi arquivada pelo Ministério Público de São Paulo em 2008.

A omissão do Ministério Público do Estado de São Paulo tanto na investigação quanto no controle do inquérito policial do caso do Parque Bristol foi marcante. O órgão era responsável por cruzar informações entre as mortes ocorridas no período para identificar similaridades que apontassem para o envolvimento de agentes de segurança nos assassinatos, no entanto, o MP/SP não realizou esse cruzamento. Além disso, o MP não acompanhou as devidas diligências do caso, deixando um vácuo de investigação que prejudicou a responsabilização dos autores dos crimes.

No ano seguinte, em 2009, a Conectas pediu ao Procurador-Geral da República que solicitasse o deslocamento dessas investigações para a Justiça Federal, possibilitando que elas fossem conduzidas pelo próprio Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. Somente após dez anos das mortes, em maio de 2016, o então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, acatou o pedido feito pela Conectas e apresentou ao Superior Tribunal de Justiça o pedido de federalização. Passados dois anos do início do processo, o Ministro Jorge Mussi ainda não o levou para julgamento.

Ainda em 2009, a Conectas e os familiares das vítimas denunciaram o caso à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos) alegando a violação, por parte do Estado Brasileiro, da Convenção Americana de Direitos Humanos, ratificada pelo país em 1992.

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