Declaração internacional defende CIDH e sistema interamericano de direitos humanos
Declaração assinada por dezenas de organizações, especialistas e ex-integrantes do sistema interamericano alerta para riscos à proteção dos direitos humanos nas Américas
Foto: CIDH/Divulgação
Dezenas de organizações da sociedade civil, especialistas e ex-integrantes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos divulgaram uma declaração em defesa da independência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), diante de uma campanha de ataques contra a comissária e primeira vice-presidente do órgão, Andrea Pochak. O documento alerta para os riscos que iniciativas desse tipo representam para a legitimidade e a atuação dos mecanismos regionais de proteção dos direitos humanos.
A manifestação expressa preocupação com acusações de suposto conflito de interesses envolvendo Pochak em um caso em tramitação na CIDH. Segundo a declaração, a comissária não teve participação no processo quando ocupava cargos na área de direitos humanos do governo argentino e o Estado exerceu plenamente seu direito de defesa no âmbito do Sistema Interamericano.
Para os signatários, a campanha busca enfraquecer a autonomia funcional da comissária e, de forma mais ampla, questionar a legitimidade do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O documento destaca que discussões sobre transparência, ética e conflitos de interesse são importantes para o fortalecimento das instituições, mas ressalta a necessidade de distinguir debates legítimos de ações voltadas à desqualificação de autoridades e organismos de proteção de direitos.
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A declaração também ressalta o papel desempenhado pela CIDH na resposta a crises político-institucionais e violações de direitos humanos em diversos países da região. Diante do atual cenário global, marcado por crescentes desafios à democracia e aos direitos humanos, os signatários defendem o fortalecimento dos mecanismos internacionais de proteção.
“Em um contexto de crescentes desafios para a democracia e os direitos humanos, enfraquecer a CIDH apenas favorece aqueles que buscam erodir os mecanismos internacionais de proteção”, afirma o documento.
Entre os apoiadores da declaração estão organizações de diversos países das Américas, além de ex-presidentes e ex-integrantes da CIDH, especialistas e defensores de direitos humanos que reafirmam a importância de preservar a independência e a legitimidade do sistema regional de proteção.
A declaração é assinada por dezenas de organizações, especialistas e ex-integrantes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Entre as entidades que apoiam o documento estão a Conectas Direitos Humanos, o CEJIL (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), a WOLA (Washington Office on Latin America), a ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, a Justiça Global, a DPLF (Fundação para o Devido Processo), a Alianza Regional por la Libertad de Expresión e Información e a CIVICUS, organizações que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos, da democracia e das liberdades fundamentais nas Américas.
