Indicadores de violência aumentam dois meses após início da intervenção no RJ
Relatório do Observatório da Intervenção mostra que todos os principais índices de violência aumentaram durante tutela militar da segurança pública do Rio de Janeiro
Em dois meses de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro houve um aumento no número de tiroteios, chacinas, mortes e balas perdidas. Os dados, apresentados nesta semana pelo Observatório da Intervenção, mostram o aumento significativo nos principais índices que medem a violência no estado, em especial os crimes ligados ao patrimônio.
O levantamento ainda traz informações sobre as operações policiais realizadas no período analisado. Cerca de 40 mil agentes de segurança foram envolvidos em 70 operações que resultaram em 25 mortes e 140 armas apreendidas. O CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), responsável pela compilação de dados, lembra que o interventor, Comandante Braga Netto, havia declarado que a intervenção seria pautada por ações de inteligência, e não de repressão. Os números, no entanto, mostram o contrário.
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“Tudo indica que o comando da intervenção não tem um modelo de política de segurança que pretende implantar”, critica o CESeC. O relatório ainda alerta para o aumento de crimes contra o patrimônio, que atingiram padrões inéditos, e para o alto número de tiroteios: foram 1502 registros que vitimaram 284 pessoas. “Definida às pressas, sem planejamento, recursos ou metas, [a intervenção] continua na base do improviso,mesmo após dois meses. A intervenção não resolve problemas estruturais e cria outros”, pontua o relatório.
Outro dado questionado é custo da operação anunciado pelo interventor: R$ 3,1 bilhões. Dos quais R$ 1,5 bilhões seriam destinados ao pagamento de dívidas e o restante, R$ 1,6 bilhões, para o custeio de ações em 2018. No entanto, não há uma explicação de como o comandante chegou a esse valor. O CESeC argumenta que deveria haver uma auditoria no caso do montante relacionado às dívidas, e que só com um planejamento concluído é que seria possível estimar os custos reais das operações durante a intervenção.
Conectas e a intervenção
Em março, durante a sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a Conectas denunciou o possível agravamento das violações de direitos humanos no Rio de Janeiro por conta do decreto de intervenção federal e solicitou apoio do Alto Comissário contra a medida para evitar mais abusos.
No mesmo mês, a Conectas e outras entidades de direitos humanos ingressaram com um pedido de amicus curiae no STF (Supremo Tribunal Federal) em apoio à ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5915, que questiona a constitucionalidade do decreto 9288/18. O prazo para a manifestação da Procuradora-Geral da República está próximo do vencimento.
