Conectas denuncia na ONU intervenção na segurança do Rio
37th Session of the Human Rights Council, Palais des Nation. 26 February 2018. Photo by Violaine Martin
Em pronunciamento realizado na manhã desta sexta-feira, 9, a Conectas chamou a atenção do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre o possível agravamento das violações de direitos humanos no Rio de Janeiro por conta do decreto de intervenção federal na Segurança Pública do Estado. A organização solicitou apoio do Alto Comissário contra a medida para evitar mais violações.
“O decreto do presidente não faz nada mais do que endossar a ideia de que as crises de segurança pública devem ser tratadas como guerras, uma vez que o interventor designado é um general [das Forças Armadas] e a natureza de seu cargo foi expressamente definida como militar – uma medida claramente inconstitucional. A população do Rio já está enfrentando numerosas violações dos direitos humanos perpetradas por membros do exército, incluindo, por exemplo, revistas ilegais e censura na mídia”, diz o pronunciamento.
- Leia o pronunciamento, na íntegra (em inglês)
- Leia mais: ONGs denunciam à PGR inconstitucionalidade da intervenção no rio
De acordo com Rafael Custódio, coordenador do programa de Violência Institucional da Conectas, levar a questão à instância do Conselho é uma forma de alertar a comunidade internacional para o quadro de violações que está em curso no Rio de Janeiro.
Assista ao pronunciamento (em inglês), a partir do minuto 1:12:55:
Para a Conectas, o caráter militar da intervenção é inconstitucional e, por isso, a organização encaminhou um pedido de representação junto à Procuradoria Geral da República, no último dia 2/3, para que a procuradora Raquel Dodge encaminhe ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação que formalize as inconstitucionalidades do decreto.
“Outros Estados, como o México, já tiveram experiências com intervenções federais de caráter militar e o resultado foi absolutamente prejudicial para garantia de direitos humanos. Foram situações em que houve mortes, desaparecimentos forçados e que submeteu as comunidades mais empobrecidas a uma lógica de guerra que, além de violar direitos, interfere drasticamente na dinâmica social e na vida das pessoas”, afirma Custódio.
Em resposta, o governo brasileiro alegou que a nomeação do interventor militar não viola a Constituição e que a criação do Observatório de Direitos Humanos, com a participação da sociedade civil, vem no sentido de fiscalizar violações e identificar e responsabilizar agentes de segurança que se envolvam em casos de violência contra civis.
