Seminário “Pelo fim da tortura nas prisões” acontece nesta sexta (30) em São Luís

Evento gratuito conta com a presença de ex-perito da ONU para discutir a criação do sistema de combate à prática no MA

A SMDH (Sociedade Maranhense de Direitos Humanos) e a Conectas realizam nesta sexta-feira, 30, o seminário “Pelo fim das torturas nas prisões: Como experiências no Brasil e no mundo podem ajudar a combater a prática no Maranhão”. O evento acontece às 14h, no auditório da Defensoria Pública da União (R. Anapurus, qd 36, nº 18), em São Luís (MA).

Gratuito e sem necessidade de inscrições, o evento conta com a participação de Enrique Font, ex-perto do SPT (Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU), Ribamar Araújo, membro do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura) e Josiane Gamba, representante da SMDH no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, além da mediação do advogado da Conectas, Henrique Apolinario.

Com a terceira maior população carcerária mundial, o Brasil é reconhecido por organismos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, como uma das nações com um dos quadros mais agudos de falência generalizada em seu sistema prisional. A impunidade diante de casos de tortura dentro das prisões brasileiras também já foi apontada pelo então relator especial da ONU Juan Ernesto Mendéz como sendo “a regra, e não a exceção”.

Uma das razões pela existência de práticas que remetem à barbárie do escravagismo e dos navios negreiros é a dificuldade em flagrar, registrar e documentar os casos e, então, responsabilizar os agressores.

Por conta disso, em 2013, após décadas de luta da sociedade civil e seis anos depois de o Brasil ter assinado o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas e Degradantes, a lei 12.847 criou o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, composto por Mecanismos (nacional e estaduais), formado por peritos especializados, e Comitês (também nacional e estaduais), formados por representantes do Estado e sociedade civil, os quais têm a função de discutir os impactos de políticas públicas na prática da tortura e fiscalizar centros de privação de liberdade.

Cinco anos após a aprovação da Lei, o estado do Maranhão, que responde internacionalmente pelas condições degradantes do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, começa a finalmente estruturar seu sistema estadual que visa investigar e erradicar a prática.

Serviço

Pelo fim da tortura nas prisões: Como experiências no Brasil e no mundo podem ajudar a combater a prática no Maranhão

Dia: 30 de novembro
Horário: 14h
Local: Defensoria Pública da União
(R. Anapurus, qd 36, nº 18), em São Luís (MA)