Cortina de fumaça

Brasil responde à Corte Interamericana de Direitos Humanos com dados defasados sobre sistema prisional

O Brasil afirmou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão vinculado à OEA (Organização do Estados Americanos), violou o direito internacional e extrapolou sua competência ao convocar o país a prestar contas sobre a situação de seus presídios. A fala ocorreu em uma audiência pública realizada nesta sexta-feira, 19/5, na sede do tribunal em San José, na Costa Rica.

Na fala da delegação brasileira, a Corte “extrapolou os limites de seu mandato convencional”, tendo emitido uma resolução com “acusações genéricas”. A resolução em questão é um documento inédito expedido em fevereiro deste ano, no qual os juízes aglutinam quatro casos de violações em presídios brasileiros em uma espécie de “supercaso”, a fim de verificar a situação do sistema carcerário brasileiro.

Durante a sabatina, no entanto, o Brasil apresentou dados defasados e subestimados, além de informações genéricas e insuficientes para rebater as suspeitas da Corte de que há “indício de eventual generalização de um problema estrutural de âmbito nacional do sistema penitenciário”. As estatísticas mais recentes citadas pelos representantes do Estado na audiência foram do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), referentes a dezembro de 2014. A Conectas solicitou, via Lei de Acesso à Informação, a publicação de dados mais recentes, porém a informação foi negada. Especialistas acreditam que o número de presos no Brasil chega a mais de 700 mil, superando os 622 mil apontados pelo Ministério da Justiça.

Alguns números informados durante a audiência também se mostraram subestimados: de acordo com o Estado brasileiro, em 2013, ano marcado por uma série de rebeliões violentas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, teria havido 37 mortes em todo o sistema prisional. Segundo dados do próprio Ministério da Justiça e da Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão, no entanto, naquele ano morreram ao menos 78 presos somente nas unidades do conglomerado prisional maranhense.

“A fala do Estado chamou atenção pelo tom cínico. As autoridades afirmaram que as violações de direitos humanos estariam superadas nos presídios, chegando ao ápice de demandar que as medidas emitidas pela Corte fossem revogadas”, diz Guilherme Pontes, advogado da organização Justiça Global.

Para Henrique Apolinário, advogado do programa de Justiça da Conectas Direitos Humanos, os “dados e informações recolhidos pelas organizações peticionárias em inspeções recentes nos presídios mostram que a realidade ainda é muito grave e que as violações são sistemáticas. Os pequenos avanços que existem são pontuais e estão longe de resolver os problemas estruturais do sistema prisional e do socioeducativo”, conclui.

O juiz da Corte Interamericana Eugenio Raúl Zaffaroni chamou atenção para o próprio relatório enviado pelo Brasil, que deixa claro que “nada menos do que o Supremo Tribunal Federal brasileiro já está reconhecendo esta situação [a crise generalizada no sistema carcerário]”. O magistrado ainda classificou a política de superencarceramento brasileira de “máquina de mandados de prisão” e sublinhou que, somando os cerca de 700 mil presos atuais com os 600 mil mandados de prisão existente, haveria 1,3 milhão presos no Brasil.

“Um em cada cem brasileiros está envolvido em processo penal. Alguma coisa estranha está acontecendo. Isso não é normal. Quero chamar a atenção sobre isso. Estão pondo no centro da institucionalidade do Brasil o sistema penal, o processo penal. Não é possível”, concluiu.

Assista o vídeo da audiência:

“Supercaso”

A resolução inédita emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA aglutinou as denúncias relacionadas aos casos dos complexos penitenciários de Pedrinhas, no Maranhão, e do Curado, em Pernambuco; da Unidade de Internação Socioeducativa, no Espírito Santo; e do presídio Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro.

O documento cobrou do governo brasileiro, ainda, resposta a 52 perguntas sobre a situação do sistema prisional do país, ressaltando dados específicos das unidades acompanhadas, e a indicação de medidas concretas em 11 áreas para evitar violações de direitos humanos nos presídios. Também comunicou sobre a visita dos juízes da Corte ao país, em data ainda a ser definida.

Leia aqui resolução emitida pela Corte Interamericana.