ONGs cobram da OCDE regras rígidas para responsabilizar empresas por violações de direitos
Signatários defendem que os Estados adotem medidas capazes de garantir que empresas sejam responsabilizadas por abusos cometidos ao longo de suas cadeias de valor
Château de la Muette, a sede da OCDE em Paris (Foto: Patrick Janicek/ Creative Commons )
Em carta aberta, uma coalizão internacional de organizações da sociedade civil divulgou cobrando que os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) avancem na adoção de normas vinculantes para responsabilizar empresas multinacionais por violações de direitos humanos e danos ambientais. O documento foi articulado pelo Forest Peoples Programme e pela OECD Watch e será apresentado ao Grupo de Trabalho da OCDE sobre Conduta Empresarial Responsável. A Conectas está entre as signatárias.
Na carta, as entidades defendem que os Estados adotem medidas capazes de garantir que empresas sejam responsabilizadas por abusos cometidos ao longo de suas cadeias de valor e que as comunidades afetadas tenham acesso efetivo à justiça e à reparação.
Entre as principais demandas apresentadas ao Grupo de Trabalho da OCDE estão:
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- a adoção e o cumprimento de medidas vinculantes que responsabilizem empresas multinacionais por violações individuais e coletivas de direitos humanos e pela destruição ambiental;
- a garantia de mecanismos efetivos de reparação para povos e comunidades afetados;
- o alinhamento das Diretrizes da OCDE à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e à jurisprudência internacional de direitos humanos;
- o respeito ao direito ao Consentimento Livre, Prévio e Informado de povos indígenas e demais comunidades tradicionais;
- a realização de consultas significativas com povos indígenas, povos da floresta e outros titulares de direitos na formulação de políticas sobre conduta empresarial responsável.
O documento também alerta para o aumento da violência contra defensores de direitos humanos e comunidades impactadas por grandes empreendimentos, especialmente no contexto da expansão da mineração, da transição energética e de outros projetos que pressionam territórios tradicionais sem salvaguardas adequadas.
