Organizações alertam para riscos de classificar facções criminosas brasileiras como terroristas
Entidades de direitos humanos afirmam que medida dos Estados Unidos pode ampliar violações de direitos e não contribui para enfrentar o crime organizado
Sede do Departamento de Estado. Foto: APK
Um grupo de organizações da sociedade civil divulgou uma nota pública manifestando preocupação com a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar organizações criminosas brasileiras como Organizações Terroristas Globais Especialmente Designadas (SDGTs) e, posteriormente, como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs).
Anunciada em 28 de maio pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, a medida pode resultar na imposição de sanções, congelamento de ativos e punições severas contra pessoas suspeitas de manter vínculos financeiros, jurídicos ou materiais com grupos enquadrados como terroristas.
Segundo as entidades, a associação entre tráfico de drogas e terrorismo abre espaço para a adoção de medidas excepcionais que podem comprometer garantias fundamentais, como o devido processo legal e os princípios de legalidade, necessidade e proporcionalidade. Também pode restringir o espaço cívico e afetar direitos como a liberdade de expressão e de reunião.
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A nota destaca ainda que iniciativas semelhantes adotadas em outros países latino-americanos tiveram consequências graves para os direitos humanos. Para as organizações, nenhuma política de combate à criminalidade pode justificar execuções extrajudiciais ou outras violações cometidas por Estados.
Os signatários também alertam para o risco de criminalização de moradores de comunidades afetadas pela violência, movimentos sociais e organizações da sociedade civil que atuam nesses territórios.
Na avaliação das entidades, a medida não oferece soluções para o enfrentamento do crime organizado e pode aprofundar a violência contra populações historicamente impactadas pelo racismo e pela letalidade policial. Em vez disso, defendem políticas que articulem investigação qualificada, redução das desigualdades sociais e abordagens de drogas orientadas pela saúde pública e pela redução de danos.
A nota é assinada por organizações de diferentes países, entre elas Conectas Direitos Humanos, Justiça Global, CESeC, Plataforma Brasileira de Política de Drogas, CELS e Robert F. Kennedy Human Rights.
