Observatório Eleitoral defende lisura das eleições brasileiras
Manifestação foi entregue ao embaixador da União Europeia no Brasil e reúne juristas e representantes da sociedade civil em defesa da legitimidade do processo eleitoral e da democracia
Funcionária do TRE leva materiais para seção eleitoral na comunidade Nossa Senhora de Fátima, em Manaus (AM), em 24 de outubro de 2026. Foto: Michael Dantas/AFP.
O Observatório Eleitoral divulgou uma nota em defesa do resultado das eleições presidenciais de 2026 e da democracia brasileira. O documento rebate as alegações de fraude apresentadas pelo candidato derrotado no segundo turno e reafirma a legitimidade do processo eleitoral e da vitória de Lula.
Formado por entidades da sociedade civil e profissionais do Direito, o Observatório afirma que as eleições transcorreram dentro da normalidade e que o resultado das urnas é incontestável. Mais de 120 milhões de pessoas compareceram às urnas no segundo turno, que registrou a menor abstenção em uma disputa presidencial nas últimas duas décadas. A vitória de Luiz Inácio Lula da Silva foi confirmada por uma diferença superior a 4,4 milhões de votos.
A manifestação destaca a participação de mais de 120 milhões de eleitores, a diferença superior a 4,4 milhões de votos entre os candidatos e a ausência de evidências que sustentem as acusações de irregularidades. Também esclarece as circunstâncias da prorrogação do horário de votação e ressalta o acompanhamento do pleito por missões nacionais e internacionais de observação eleitoral.
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O Observatório alerta ainda que a contestação infundada do resultado das urnas e as tentativas de deslegitimar as instituições representam ameaças à democracia. A nota reforça que reconhecer a vontade popular e respeitar a Constituição são compromissos fundamentais de todas as lideranças políticas. A nota foi entregue na quinta-feira (29) ao embaixador da União Europeia no Brasil, Francisco André, em versões em português e inglês.
A nota é assinada pelos professores de Direito Aline Osorio, Antonio Maués, Caio Mário da Silva Pereira Neto, Cláudio Pereira de Souza Neto, Clemerson Cleve, Daniel Sarmento, Edilene Lobo, Estefânia Maria de Queiroz Barboza, Fernando Meisser, Francisco Brito Cruz, Ingo Wolfgang Sarlet, Oscar Vilhena Vieira e Vera Karam de Chueiri; pelos advogados Gabriel Sampaio, Júlia Neiva e Marcos Fuchs; por Priscila Pamela, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD); e por Camila Asano, diretora-executiva da Conectas.
Leia abaixo a íntegra da nota:
Após deixar o país, o candidato derrotado nas eleições presidenciais publicou uma carta de teor golpista na qual se autodeclarou presidente eleito, alegou fraude eleitoral e se apresentou como vítima de perseguição política. Posteriormente, alterou a publicação para se apresentar como líder político. A mudança de expressão, contudo, não afasta a gravidade da contestação infundada da legitimidade das urnas. A carta não tem qualquer fundamento e vem sendo rechaçada de forma categórica pelas instituições, pelas lideranças de todo o espectro político e pelas forças democráticas do país. Não há espaço na democracia brasileira para aventuras golpistas.
As eleições transcorreram com absoluta normalidade. Mais de 120 milhões de brasileiros compareceram às urnas no segundo turno, que registrou a menor abstenção em uma disputa presidencial em duas décadas. O candidato vencedor obteve uma vantagem de mais de 4,4 milhões de votos. Em tais condições, com ampla participação popular e uma margem dessa magnitude, o resultado das urnas é absolutamente incontestável. A expressiva diferença de votos também afasta a alegação de que a prorrogação tenha alterado o desfecho da disputa.
Quanto à acusação de fraude, ao contrário do que alega o candidato derrotado, não há qualquer elemento que a sustente. A decisão de prorrogar a votação por duas horas foi tomada em processo regular. A prorrogação buscou assegurar o exercício do direito ao voto diante de relatos de dificuldades de acesso dos eleitores às seções, envolvendo falhas no transporte público e condições climáticas adversas. Ambas as campanhas solicitaram ao TSE a extensão do horário. A campanha de Lula também recorreu ao STF, que determinou a prorrogação por duas horas, cumprida pela Justiça Eleitoral apenas nas seções que ainda permaneciam abertas.
Segundo o TSE, menos de 35 mil votos foram registrados após as 17h, número ínfimo diante de uma margem de vitória superior a 4,4 milhões de votos. Além disso, as urnas utilizadas no segundo turno foram as mesmas do primeiro, no qual o candidato derrotado e seus correligionários obtiveram votações expressivas para o Congresso e para governos estaduais, sem suscitar qualquer questionamento quanto ao seu funcionamento.
O isolamento da posição do candidato derrotado fica evidente quando se observa que nem mesmo seu próprio partido, o PL, endossa as alegações da carta: a legenda já reconheceu publicamente a vitória do presidente eleito, como era de se esperar. Do mesmo modo, o resultado foi proclamado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, indicado por seu pai, Jair Bolsonaro, para o STF. Esses fatos desmontam qualquer tentativa de apresentar o desfecho das eleições como obra de adversários políticos e confirmam que a contestação não encontra respaldo nem entre os aliados mais próximos de quem a formula.
A existência de investigações em relação ao candidato derrotado nas urnas não se confunde com perseguição política. Em uma democracia constitucional, ninguém está acima da lei, e a condição de candidato ou de liderança política não confere imunidade à apuração de possíveis ilícitos, inclusive contra o Estado Democrático de Direito. As investigações devem seguir seu curso regular, com respeito à presunção de inocência, à ampla defesa e ao devido processo legal.
A democracia constitucional exige de quem disputa o poder o compromisso de reconhecer a derrota e respeitar a vontade das urnas. A legitimidade das eleições não pode depender da vitória de determinado candidato, assim como a autoridade das instituições não pode ser reconhecida apenas quando suas decisões favorecem os próprios interesses. A oposição tem lugar assegurado na ordem constitucional e é indispensável à democracia. Esse direito, porém, não autoriza a substituir a soberania popular pela autoproclamação, nem a transformar uma derrota eleitoral em pretexto para a ruptura institucional. Defender a Constituição exige preservar as condições para que o governo e a oposição alternem-se no poder.
O Brasil reafirma, assim, sua posição como uma das maiores e mais vibrantes democracias do mundo. Por meio de um sistema eleitoral transparente, mais de 120 milhões de eleitores exerceram seu direito fundamental ao voto e escolheram o próximo mandatário do país. O pleito foi acompanhado, de forma independente, por missões nacionais e internacionais de observação eleitoral, entre elas a Transparência Eleitoral Brasil, a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Carter Center e o Parlamento do Mercosul, cujas manifestações reforçam o reconhecimento da lisura das eleições, da legitimidade do resultado e do dever de respeito à vontade popular expressa nas urnas.
Essas manifestações reforçam a legitimidade do presidente eleito para conduzir os rumos do país. Nesse contexto, questionamentos golpistas, desprovidos de fundamento fático ou jurídico, devem ser rechaçados com firmeza pelas instituições e pela sociedade. A aceitação da derrota é um dever democrático, e nenhuma liderança política está acima da Constituição ou da soberania popular.
