Liderado por Brasil e EUA, acordo antiaborto é assinado em Washington com baixa adesão

Medida tenta coibir o acesso ao aborto legal e seguro em países signatários; ao todo apenas 32 Estados aderiram ao documento, que não tem força de lei

Brasil e Estados Unidos anunciaram nesta tarde (22), em Washington (EUA),  a Declaração do Consenso de Genebra, uma aliança internacional que pretende unir países contra o direito ao aborto. A iniciativa é co-patrocinada por seis países e recebeu adesão de outros 26, como Arábia Saudita, Belarus e Sudão do Sul.

O acordo propõe uma suposta defesa da família, mas considera apenas o modelo heteronormativo, de união entre homens e mulheres. O documento também destaca a proteção da vida desde a concepção e o direito à saúde das mulheres, mas descarta o acesso ao aborto legal e seguro. Os países pretendem garantir a soberania nacional e a compartilhar o compromisso dentro do sistema das Nações Unidas.

O documento não possui força de tratado internacional – o que não obriga os países a seguirem seu texto. Porém, a postura indica a condução da política externa brasileira em matéria de gênero e pode intensificar a atuação do Brasil na quebra de consensos internacionais já existentes.

Para Camila Asano, diretora de programas da Conectas, a fala de Ernesto Araújo durante o evento não encontra respaldo na Constituição brasileira. “Quando o chanceler afirma que os países são soberanos para definir e seguir suas legislações, esquece que o governo que ele representa atua contra a própria legislação brasileira, que prevê o direito ao serviço de saúde para interrupção de gravidez decorrente de estupro”.

Nos últimos meses, o governo Bolsonaro editou, por duas vezes, uma portaria que limitou o acesso de meninas e mulheres vítimas de estupro ao aborto legal.