Intervenção em Conselho de Direitos Humanos fere recomendações internacionais
Mais de 70 organizações da sociedade civil manifestam repúdio e questionam eficácia de medidas do governo federal
A interferência do governo federal no CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) vai na contramão recomendações estabelecidas pela ONU (Organização das Nações Unidas), aponta documento técnico elaborado por mais de 70 organizações da sociedade civil.
O manifesto, publicado nesta quarta-feira (28) pela plataforma DHesca, aponta que tais interferências contrariam os Princípios Relativos ao Status das Instituições Nacionais de Direitos Humanos, definidas pela ONU em 1992, que garante, dentre outras coisas, a autonomia administrativa do órgão.
Nesta terça-feira (27), a ministra da Família, Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves, exonerou a coordenadora-geral do CNDH, após tecer críticas à entidade. O órgão já apresentava uma série de cortes orçamentários e seus representantes reclamavam de sofrer censura por parte da pasta – desde o dia 26 deste mês, os funcionários estão impedidos de atualizar o site da instituição com recomendações, decisões e denúncias.
O CNDH foi criado em 1864 poucos dias antes do Golpe Militar e tomou a atual configuração em 2014 durante o governo de Dilma Rousseff.
Devassa contra participação social
Desde o ínicio do mandato, o presidente Jair Bolsonaro vem realizando uma devassa contra estas instituições que possibilitam a participação da sociedade civil em espaços de decisão e construção de políticas públicas.
Por meio de decreto, o Executivo extinguiu todos os conselhos sociais que não haviam sido criados por meio de lei, como o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional). Recentemente, os onze peritos do MNPCT (Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura) foram exonerados do cargo, até ocorrer decisão judicial revertendo a decisão.
