Coronavírus e sistema carcerário: quais medidas foram adotadas?

À revelia de recomendação do CNJ, estados optam por regras meramente rígidas e pouco eficazes no sistema carcerário

O risco de uma contaminação descontrolada do novo Coronavírus entre as mais de 755 mil pessoas que compõem o sistema carcerário brasileiro tem sido uma das maiores preocupações da sociedade civil durante a pandemia.

Como já anunciado por organismos internacionais, como ONU e OEA, caso não sejam adotadas medidas urgentes, os impactos podem ser gigantescos, levando em conta a situação de extrema vulnerabilidade em que a maioria dos presos no Brasil está submetida. A proporção de pessoas com tuberculose, por exemplo, é 35 vezes maior nas prisões, apontam dados do Ministério da Saúde e pesquisas da FioCruz.

Infecções no sistema carcerário

Até os primeiros dias de maio, foram contabilizadas mais de 430 pessoas privadas de liberdade infectadas pela Covid-19, mais de 310 suspeitas e 20 óbitos no sistema. Apenas 1267 testes haviam sido realizados para retratar esses números. Estima-se ainda que, ao menos, 10 mil presos necessitem de internação em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva), caso se repita no Brasil cenário semelhante ao ocorrido em países da Europa e Ásia.

Atendendo recomendação nº 62 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), penitenciárias de alguns estados, como Rio de Janeiro, Bahia, Distrito Federal e Alagoas, autorizaram a transferência de presos em grupos de risco para o regime domiciliar.

Porém, grande parte das unidades prisionais de estados como São Paulo, que concentra a maior população carcerária do país, e Espírito Santo, optaram por medidas meramente restritivas, como a suspensão de visitas, cursos e assistência religiosa. 

No Rio Grande do Sul, inclusive, as pessoas encarceradas ainda foram colocadas para produzir máscaras em oficinas.

Grupo de risco

Apesar das diversas ações individuais e coletivas para assegurar regime domiciliar para presos em situação de risco de contágio, especialmente, aqueles que atendem a recomendação do CNJ, muitas dificuldades têm sido encontradas para garantir a proteção da saúde desses presos e com isso evitar a expansão do risco para o conjunto do sistema, incluindo agentes penitenciários e sistema de atendimento à saúde.

O próprio Ministério da Justiça, responsável por zelar pela integridade física das pessoas que estão sob sua custódia, endossa ações rígidas e restritivas, optando, inclusive pela tentativa de contratar contêineres para incluir pessoas presas, medida que afronta a legislação e agrava ainda mais as péssimas condições de tratamento das pessoas presas. 

A Conectas e diversas organizações estão atuando para evitar que o Departamento Penitenciário Nacional obtenha a autorização do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária para tanto, mobilizando órgãos nacionais e internacionais para denunciar essa violação de direitos.