Conectas leva à ONU preocupação com julgamento sobre os Crimes de Maio
Em manifestação oral na ONU, Conectas destaca a importância do julgamento dos Crimes de Maio pelo STJ e cobra responsabilização, reparação às vítimas e garantias de não repetição
Mais de 500 civis morreram durante os Crimes de Maio de 2006 em São Paulo (Foto: André Porto)
A Conectas apresentou nesta quarta-feira (18) uma manifestação oral durante sessão das Nações Unidas dedicada à Relatoria Especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias. Na intervenção, a organização chamou a atenção para o julgamento que será realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os chamados Crimes de Maio, ocorridos em São Paulo em 2006.
A declaração destacou que os episódios resultaram em centenas de mortes, feridos e desaparecidos durante confrontos envolvendo grupos armados e forças policiais, afetando profundamente centenas de famílias que seguem em busca de verdade, responsabilização e reparação.
A Conectas também ressaltou as falhas nas investigações conduzidas à época e a ausência de responsabilização de agentes estatais duas décadas após os fatos. Segundo a organização, o julgamento tem importância histórica por seu potencial de alinhar o Brasil às obrigações internacionais de combate ao racismo e de fortalecer a memória coletiva, a justiça e as garantias de não repetição de graves violações de direitos humanos.
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O tema já chegou a ser levado ao Superior Tribunal de Justiça, mas ainda aguarda uma definição judicial. O Recurso Especial (Resp nº 2.172.497/SP), apresentado no âmbito de uma ação civil pública do Ministério Público de São Paulo, busca o reconhecimento dos Crimes de Maio de 2006 como graves violações de direitos humanos, com a consequente declaração de sua imprescritibilidade para fins de responsabilização civil e da adoção de medidas de não repetição. Embora o caso tenha sido pautado para julgamento em junho deste ano, a análise foi adiada.
