Câmara aprova PL dos Minerais Críticos em meio a alertas sobre riscos socioambientais
Entidades alertam para riscos de violações de direitos e fragilização de salvaguardas socioambientais no projeto aprovado
Mina de Nióbio em Araxá (MG). Imagem: Google Earth
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta (6), o Projeto de Lei dos Minerais Críticos (PL 2780/24) que cria um marco legal para minerais considerados estratégicos para a transição energética, como lítio, cobalto, nióbio, grafite e terras raras. Relatada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a proposta agora segue para análise do Senado.
Antes da votação, o Observatório do Clima divulgou uma nota técnica alertando para os riscos socioambientais do PL e seus apensados. A Conectas Direitos Humanos, que integra a rede do Observatório do Clima, está entre as organizações que contribuíram com a análise.
Falta de salvaguardas socioambientais
Segundo a nota técnica, o texto aprovado mantém fragilidades importantes e amplia mecanismos de aceleração administrativa e priorização de projetos minerários sem criar contrapesos proporcionais de controle, fiscalização e proteção de direitos.
Leia mais
O documento aponta que não foram incorporadas de forma robusta medidas como a consulta prévia, livre e informada (CPLI), nos termos da Convenção 169 da OIT; condicionantes socioambientais obrigatórias para concessão de incentivos; mecanismos fortes de fiscalização; e salvaguardas territoriais para áreas sensíveis.
Para o Observatório do Clima, a proposta “confunde estratégia mineral com política de fomento à extração” e pode comprometer a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor ligadas à transição energética.
Direitos humanos e transição energética
Em matéria para o Observatório do Clima, Thales Machado, assessor do programa de Defesa dos Direitos Socioambientais da Conectas, alertou para os impactos do projeto sobre povos e comunidades tradicionais.
“Da forma como está, a Política Nacional de Minerais Críticos pode aumentar violações de direitos humanos ao priorizar a expansão da mineração sem exigir salvaguardas efetivas de devida diligência e proteção territorial”, afirmou.
Segundo Thales, a expansão de empreendimentos ligados à transição energética já vem sendo acompanhada por judicializações, conflitos e violações de direitos contra povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. “Precisamos de uma transição energética que não apenas reduza emissões, mas que enfrente e previna violações de direitos humanos”, completou.
Para entender melhor as contradições da mineração de lítio no Vale do Jequitinhonha, leia o relatório do Idec – Instituto de Defesa de Consumidores:
https://lnkd.in/dqVT8nZa
Acesse a nota técnica do Observatório do Clima : https://oc.eco.br/wp-content/uploads/2026/05/OC-Minerais-Criticos.pdf
