4 prioridades da sociedade civil para as Negociações Climáticas de Bonn
Adaptação, transição justa e participação segura estão no centro do debate sobre prioridades políticas na conferência preparatória para a COP31
Placa da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas no saguão do Centro Mundial de Conferências de Bonn, na Alemanha. Foto: Christoph Driessen/dpa via AFP.
As Negociações Climáticas de Bonn, realizadas pela Convenção do Clima da ONU (UNFCCC) na Alemanha, entre os dias 8 e 18 de junho, abrem uma etapa decisiva do calendário internacional do clima. A SB64, sessão dos órgãos subsidiários da Convenção, funciona como o principal espaço de preparação para a próxima Conferência das Partes, a COP31, reunindo delegações para avançar textos, reduzir impasses e amadurecer compromissos antes da cúpula anual.
Neste ano, o encontro concentra debates sobre adaptação, financiamento climático, transparência, tecnologia e transição justa, além de consultas sobre as prioridades políticas da COP31. Embora os órgãos subsidiários não tenham poder decisório final, o que se negocia em Bonn influencia diretamente o conteúdo e o alcance das decisões que podem ser adotadas na COP.
É nesse cenário que organizações da sociedade civil , incluindo a Conectas, estão na SB64 buscando garantir que a resposta à crise climática seja orientada por justiça, participação e direitos humanos. Confira quatro pontos que setores da sociedade civil estão levando para este fórum internacional:
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Adaptação com financiamento público, previsível e acessível
A primeira prioridade é o avanço da agenda de adaptação, com foco no Baku Adaptation Roadmap (Roteiro de Adaptação de Baku) . O roteiro é um plano estratégico voltado para orientar e acelerar a implementação de ações globais de adaptação às mudanças climáticas. Nas negociações, a demanda é que os países desenvolvidos assumam o compromisso de triplicar o financiamento para adaptação até 2035, por meio de recursos públicos, previsíveis e acessíveis.
A cobrança também envolve o fortalecimento dos instrumentos técnicos ligados à implementação, com participação da sociedade civil na construção de indicadores e no enfrentamento das lacunas de financiamento. Para as organizações, sem dinheiro novo e sem participação efetiva, a adaptação continua distante das populações e dos territórios mais vulnerabilizados.
Transição justa com proteção de direitos
A segunda prioridade é a transição justa. A sociedade civil defende que o mecanismo em discussão seja operacionalizado até a COP31 com mandato claro, estrutura permanente, apoio técnico e financeiro para estratégias nacionais e participação social assegurada.
A preocupação é que a mudança para uma economia de baixo carbono não reproduza desigualdades históricas nem imponha novos custos aos grupos já mais expostos à crise. Por isso, a proposta enfatiza a proteção dos direitos de trabalhadores, povos indígenas, afrodescendentes e comunidades afetadas, inclusive com respeito ao consentimento livre, prévio e informado.
Opiniões consultivas como base da governança climática
A terceira prioridade é a utilização das opiniões consultivas de instâncias internacionais como a Corte Internacional de Justiça (CIJ), a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Tribunal Internacional do Direito do Mar (ITLOS), além da resolução da Assembleia Geral da ONU sobre obrigações dos Estados em matéria de mudanças climáticas.
A mensagem é que a governança climática precisa ser coerente com o marco jurídico internacional. Em outras palavras, as decisões negociadas no âmbito da UNFCCC não podem se afastar dos parâmetros já consolidados no campo dos direitos humanos e das obrigações estatais diante da emergência climática.
Espaço cívico e participação segura na COP31
A quarta prioridade mira as condições de participação da sociedade civil na COP31, na Turquia. As organizações defendem que o acordo com o país-sede seja público e contenha salvaguardas vinculantes de direitos humanos, com emissão de vistos de forma célere e não discriminatória, acesso efetivo às salas de negociação e proteção à liberdade de expressão e ao protesto pacífico.
A avaliação é que, sem espaço cívico seguro, não há multilateralismo climático legítimo. A participação social não pode ser simbólica: ela precisa ocorrer em condições reais de segurança, acesso e incidência.
Bonn 2026 e a perspectiva de direitos humanos como um eixo transversal
Além dessas quatro prioridades, a participação da Conectas em Bonn está marcada pela defesa de uma perspectiva de direitos humanos como um eixo transversal das negociações climáticas. Acompanhe as negociações de Bonn pelos canais da Conectas Direitos Humanos e siga a cobertura da organização sobre os debates, prioridades e disputas que vão moldar o caminho até a COP31.
Acesse aqui o documento completo com as prioridades.
