Pedido da Defensoria Pública de SP requer responsabilização do Brasil por nove mortes na Baixada Santista; três casos sobre o massacre de 2006 já estão na Organização dos Estados Americanos
Ratificado pelo Brasil em 2003, tratado internacional da ONU reconhece plenamente os direitos ao território e aos bens naturais dos povos originários e tradicionais
Ação coletiva movida por mais de 200 mil brasileiros pede indenização de 5 bilhões de libras por danos socioambientais em Minas Gerais e no Espírito Santo