Entidades pedem que MPF investigue sistema de vigilantismo do governo Bolsonaro
Plataforma Córtex, gerida pelo Ministério da Justiça, agrega mais de 160 bases de dados e pode ser utilizada por órgãos federais e polícias
Sistema de vigilantismo do Ministério da Justiça ataca direitos fundamentais. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Quatro entidades da sociedade civil protocolaram, nesta quinta-feira (10), uma representação no MPF (Ministério Público Federal) em que pedem abertura de inquérito civil para investigar o uso da “Plataforma Integrada de Operações e Monitoramento de Segurança Pública”, conhecida como Córtex, por órgãos federais e de segurança pública.
A representação contra o sistema gerido pela SEOPI (Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça) é assinada por Artigo 19, Conectas, Data Privacy Brasil e Transparência Internacional Brasil.
De acordo com as organizações, trata-se de uma ferramenta de vigilantismo em uso sem parâmetros legais, gerando alto risco à privacidade, intimidade e probidade administrativa dos cidadãos brasileiros. As organizações também lembram que a SEOPI é o mesmo órgão que produziu o chamado “Dossiê Antifascista” e que tentou adquirir sistema de espionagem em massa, barrado pelo Tribunal de Contas da União.
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Integração de bases de dados
Utilizada para supostamente auxiliar agentes da área de segurança pública, a plataforma Córtex reúne mais de 160 bases de dados pessoais e, a partir de cruzamentos destes dados, é capaz de realizar monitoramento persistentes das pessoas. Entre as ferramentas integrantes da rede está a plataforma Alerta Brasil, serviço de monitoramento de placas lançado em 2013 pela Polícia Rodoviária Federal. Portanto, torna-se possível, por exemplo, mapear o trajeto que uma determinada pessoa, elegida como alvo, realizou. Hoje já são mais de 300 mil pessoas monitoradas pelo Sistema, segundo informações do próprio MJSP à revista Crusoé.
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De acordo com as entidades, o sistema permitiria, ainda, identificar uma associação ou agremiação, relacionar todos os seus integrantes e, com isso, realizar um amplo cruzamento de dados que possibilita monitorá-los. E da maneira como o sistema está estruturado, é possível que essa perseguição virtual ocorra até mesmo com motivações ideológicas ou antidemocráticas, uma vez que o Córtex não possui mecanismos de controle e auditoria eficientes.
Violações de direitos
“Identificamos que o Córtex tem potencial para ferir a liberdade de manifestação e expressão, violar a intimidade e outros direitos fundamentais da população brasileira”, afirma Raissa Belintani, coordenadora do programa de Fortalecimento do Espaço Democrático da Conectas. “Não é um caso único. O Ministério da Justiça vem investindo em ferramentas tecnológicas do tipo nos últimos anos. O cenário é especialmente grave neste governo que ataca os valores democráticos de forma recorrente”.
Além de órgãos federais, a plataforma de vigilantismo está disponível para Polícias Militares, Civis e, até mesmo para órgãos que não possuem autorização para realização de investigações, como as Guardas Civis Metropolitanas.
