Modalidade de ensino domiciliar não é compatível com o direito à educação, garantido pela Constituição Federal, e pode tornar invisível casos de violência contra crianças e adolescentes
Entidades de direitos humanos protocolaram documento na terça-feira (24) após chacina provocada pela polícia que deixou pelo menos 22 pessoas mortas na Vila Cruzeiro, no Complexo de favelas da Penha
Documento destinado ao Estado fluminense lembra que decisão do STF, no âmbito da ADPF das Favelas, limita este tipo de ação policial nas favelas do Rio
Coalizão de organizações da sociedade civil monitora a situação do Estado brasileiro na Revisão Periódica Universal, mecanismo que cruza recomendações entre nações
Manifestação pede que o Estado proteja e assegure os direitos da população local, especialmente aquela vulnerabilizada pelo uso abusivo de drogas e em situação de rua,