No ano de 2006, em meio a comemoração do dia das mães, as periferias de São Paulo tornaram-se palco de uma onda de terror e violência sem precedentes. Mais de 500 pessoas, na maioria jovens e negros, foram executados entre 12 e 21 de maio, no episódio que ficou conhecido como Crimes de Maio. A maior parte das vítimas foi morta à queima roupa por grupos de extermínios – homens encapuzados, fortemente armados e em veículos sem placa.

Descaso, falhas e negligência nas investigações conduzidas pelas polícias Civil e Militar, somadas à omissão do Ministério Público de São Paulo, órgão responsável pelo controle externo das forças de segurança pública do estado, levaram ao arquivamento e à impunidade de quase todos os crimes.

As investigações sobre as mortes nunca foram concluídas e, em 2009, a Conectas pediu à PGR (Procuradoria-Geral da República) a federalização de um dos casos mais emblemáticos dos Crimes de Maio: a chacina do Parque Bristol. A transferência para a esfera federal permitirá que as investigações sejam reabertas e realizadas por peritos independentes do Ministério Público Federal e pela Polícia Federal.

Somente em maio de 2016, dez anos após os assassinatos, o então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, acatou a solicitação e apresentou ao Superior Tribunal de Justiça o pedido de federalização.

Por unanimidade, o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) decidiu em agosto de 2022 federalizar a investigação da chacina ocorrida em 2006 na  zona sul da capital paulista. O tribunal reconheceu, portanto, as falhas dos órgãos públicos estaduais na condução do caso. 

Na prática, a decisão determina a reabertura do caso, que sai das mãos do Ministério Público, da Secretaria de Segurança Pública e do Tribunal de Justiça paulistas para a competência da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal.

Ficha técnica:

  • Ação: Federalização dos Crimes de Maio 
  • Instância: Supremo Tribunal de Justiça
  • Status: STJ decidiu federalizar o caso

Tramitação: 

  • 11/05/2009: Pedido de federalização apresentado à PGR
  • 2016 – PGR: aceita pedido de federalização  
  • 10/08/2022: STJ decide pela federalização do caso