No ano de 2006, em meio a comemoração do dia das mães, as periferias de São Paulo tornaram-se palco de uma onda de terror e violência sem precedentes. Mais de 500 pessoas, na maioria jovens e negros, foram executados entre 12 e 21 de maio, no episódio que ficou conhecido como Crimes de Maio. A maior parte das vítimas foi morta à queima roupa por grupos de extermínios – homens encapuzados, fortemente armados e em veículos sem placa.
Descaso, falhas e negligência nas investigações conduzidas pelas polícias Civil e Militar, somadas à omissão do Ministério Público de São Paulo, órgão responsável pelo controle externo das forças de segurança pública do estado, levaram ao arquivamento e à impunidade de quase todos os crimes.
As investigações sobre as mortes nunca foram concluídas e, em 2009, a Conectas pediu à PGR (Procuradoria-Geral da República) a federalização de um dos casos mais emblemáticos dos Crimes de Maio: a chacina do Parque Bristol. A transferência para a esfera federal permitirá que as investigações sejam reabertas e realizadas por peritos independentes do Ministério Público Federal e pela Polícia Federal.
Somente em maio de 2016, dez anos após os assassinatos, o então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, acatou a solicitação e apresentou ao Superior Tribunal de Justiça o pedido de federalização.
Por unanimidade, o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) decidiu em agosto de 2022 federalizar a investigação da chacina ocorrida em 2006 na zona sul da capital paulista. O tribunal reconheceu, portanto, as falhas dos órgãos públicos estaduais na condução do caso.
Na prática, a decisão determina a reabertura do caso, que sai das mãos do Ministério Público, da Secretaria de Segurança Pública e do Tribunal de Justiça paulistas para a competência da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal.
Ficha técnica:
- Ação: Federalização dos Crimes de Maio
- Instância: Supremo Tribunal de Justiça
- Status: STJ decidiu federalizar o caso
Tramitação:
- 11/05/2009: Pedido de federalização apresentado à PGR
- 2016 – PGR: aceita pedido de federalização
- 10/08/2022: STJ decide pela federalização do caso