ADPF-795: desmonte do PNDH nas sombras
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ADPF-742: Covid-19 nos quilombos
STF suspende reintegrações de posse e determina elaboração de plano de contingência para proteger as comunidades durante a pandemia
ADI-5905: Denúncia da Convenção 169 da OIT
Ação do governo de Roraima tenta derrubar pela via judicial um tratado internacional de proteção aos povos indígenas
ADPF-347: sistema prisional no banco dos réus
Ação pede que STF declare “estado de coisas inconstitucional” e intervenha para frear a violação generalizada de direitos humanos nos presídios
ADO-59: a paralisação do Fundo Amazônia
Decretos do governo federal congelaram R$ 1,5 bilhão que seriam destinados à proteção do meio ambiente
Caso Sleeping Giants: direitos digitais em xeque
Em ataque contra a liberdade de expressão e o direito à privacidade, Justiça do RS determina divulgação de dados pessoais relacionados ao perfil
ADPF-708: bloqueio ao Fundo Clima
Ação que questiona paralisação do órgão abre debate inédito sobre a crise ambiental no Brasil
ADPF-737: restrição de acesso ao aborto legal
Entidades enfrentam tentativa do governo Bolsonaro de limitar o aborto nas hipóteses previstas em lei
