Pandemia e violência policial em São Paulo
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ADI-6286: porte de armas para agentes do socioeducativo
Lei do Rio de Janeiro viola proteção a crianças e adolescentes ao tratar a categoria sob a perspectiva da segurança
ADPF-722: perseguição ideológica no funcionalismo público
STF proibiu que Ministério da Justiça produza e compartilhe informações contra funcionários e professores críticos ao governo federal
Acre: Discriminação nas fronteiras durante a pandemia
Ação questionou portarias do governo federal que sustentaram a expulsão ilegal de venezuelanos em Assis Brasil
Marco temporal e demarcação de terras indígenas
Tese tenta vincular direito a territórios ancestrais à sua ocupação em outubro de 1988, quando se promulgou a Constituição Federal
ADPF-709: plano de ação para povos indígenas
Liminar obrigou governo federal a tomar medidas para proteger terras indígenas, mas deixou de fora expulsão de invasores
Espírito Santo: pandemia e superlotação de presídios
Habeas corpus da OAB/ES pede cumprimento de recomendação do CNJ sobre concessão de saída antecipada a grupos mais vulneráveis
Contratação de médicos formados no exterior
Conectas pede autorização para contratação de profissionais sem necessidade de revalidação do diploma durante a pandemia
