Michael DANTAS / AFP
A violência contra os povos indígenas marcou o processo eleitoral de 2026 e continuou após o encerramento das votações. Ameaças de morte, agressões físicas, manifestações racistas e ataques a comunidades indígenas foram registrados em diferentes regiões do país, evidenciando como disputas políticas e territoriais podem se converter em violações de direitos humanos.
Um levantamento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) identificou 40 casos de violência política contra indígenas entre julho e outubro de 2026. Os episódios ocorreram em 15 estados e atingiram 30 povos indígenas e 35 territórios. Entre as ocorrências contabilizadas estão sete assassinatos, 35 casos de racismo, 11 ameaças de morte, 18 agressões físicas e sete episódios de violência de gênero.
A maior concentração de registros ocorreu entre o início oficial da campanha eleitoral e o primeiro turno, quando foram identificadas 18 ocorrências. Durante o segundo turno, foram registrados outros 13 casos. Seis episódios aconteceram após a fase final do pleito. Os dados revelam que a violência não se limitou ao período de campanha e tampouco terminou com a divulgação do resultado das urnas.
No Mato Grosso do Sul, comunidades dos povos Guarani Kaiowá e Terena denunciaram episódios de intimidação, racismo, violência física e ameaças de morte após o segundo turno das eleições presidenciais.
Segundo a APIB, mais de 30 ocorrências relacionadas ao processo eleitoral foram registradas no estado. Entre as denúncias estão ameaças de envenenamento da água consumida pelas comunidades, tentativas de atropelamento, intimidações e manifestações racistas em grupos de mensagens e redes sociais.
Na aldeia Sassoró, localizada no município de Tacuru, áudios compartilhados pelo WhatsApp registraram ameaças de contaminação da água utilizada pelos moradores. As mensagens faziam referência a indígenas que haviam exercido seu direito ao voto. A situação é especialmente preocupante porque as famílias da região enfrentam dificuldades de acesso à água potável e dependem do abastecimento por caminhões-pipa.
Na comunidade Tereré, do povo Terena, moradores também denunciaram mensagens com ofensas racistas, ameaças de interrupção do fornecimento de água e energia elétrica e manifestações contrárias ao direito de participação política dos indígenas.
A violência também atingiu diretamente a integridade física e o patrimônio cultural das comunidades. Em 29 de outubro, a casa de Ñandesy Roberta, rezadeira Guarani Kaiowá de 90 anos, foi incendiada na aldeia Jaguapiré, também em Tacuru. Segundo a APIB, o incêndio foi criminoso e destruiu, além da residência, instrumentos sagrados utilizados em rituais tradicionais. O episódio representa também uma ameaça à liberdade religiosa e à preservação cultural do povo Guarani Kaiowá.
Os episódios de violência contra indígenas durante o período eleitoral não se restringiram às comunidades e aos territórios. Em Limeira, no interior de São Paulo, estudantes indígenas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) também foram vítimas de ameaças e ataques racistas. O Coletivo Acadêmicos Indígenas da Unicamp repudiou as ameaças e cobrou medidas.
Em resposta, a reitoria da universidade informou que acompanhava o caso em conjunto com as direções locais e os órgãos de segurança, além de adotar medidas de apoio aos estudantes e colaborar com a apuração dos fatos.
A ocorrência evidencia que o racismo e a hostilidade contra indígenas também se manifestam em espaços urbanos e institucionais, reforçando a necessidade de políticas de proteção que alcancem diferentes contextos de vida e circulação dessas populações.
Diante da escalada das denúncias, a APIB encaminhou representações a órgãos públicos para exigir a investigação dos episódios e a adoção de medidas urgentes de proteção às comunidades ameaçadas.
O Ministério dos Povos Indígenas, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Ministério Público Federal (MPF) foram acionados. . A Polícia Federal também investiga as denúncias, enquanto o governo federal anunciou uma força-tarefa interministerial e o reforço da segurança nas comunidades ameaçadas, com atuação da Força Nacional.
O MPF também instaurou procedimentos para apurar denúncias de ataques, hostilidades e intimidações contra comunidades indígenas no Mato Grosso do Sul. Em relação às ameaças de contaminação da água em Tacuru, o órgão estabeleceu prazo para que a prefeitura investigasse a autoria das gravações e adotasse medidas para garantir a segurança e a continuidade dos serviços essenciais às comunidades.
Em 3 de novembro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações a órgãos públicos e à própria APIB sobre os episódios, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1059, que trata de violações de direitos em comunidades indígenas no Mato Grosso do Sul. A decisão estabeleceu prazo de cinco dias para a apresentação de informações sobre as investigações e as medidas adotadas para prevenir e interromper as violências.
Os ataques registrados durante e após as eleições não podem ser compreendidos de maneira isolada. Eles se inserem em um histórico de violência, racismo e conflitos fundiários que afeta os povos indígenas no Brasil, especialmente comunidades Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul.
A região concentra disputas envolvendo a reivindicação de territórios tradicionais, a presença de invasores e interesses ligados à propriedade da terra. Nesse contexto, a violência política se soma a violações estruturais que ameaçam a vida, a segurança e a permanência dos povos indígenas em seus territórios.
O direito ao voto é assegurado às pessoas indígenas, assim como a todas as cidadãs e cidadãos brasileiros. A participação política dessas populações não pode ser motivo de discriminação, intimidação ou retaliação. Tampouco podem ser utilizadas ameaças de interrupção de serviços essenciais, como água e energia, para constranger comunidades em razão de suas escolhas políticas.
A Constituição Federal assegura aos povos indígenas direitos fundamentais, entre eles o direito à vida, à segurança, à liberdade religiosa, à organização social, à cultura e aos territórios tradicionalmente ocupados. Esses direitos não estão condicionados a resultados eleitorais ou a conjunturas políticas. É dever do Estado garantir a segurança das comunidades, investigar as denúncias com celeridade, identificar e responsabilizar os envolvidos e assegurar que as violações não permaneçam impunes.