Sala de Articulação contra a Desinformação critica proposta do TSE sobre canais de WhatsApp
Rede alerta que equiparar canais de WhatsApp ao impulsionamento pago pode gerar insegurança jurídica às vésperas do segundo turno das eleições
Foto: Beata Zawrzel / NurPhoto via AFP
A Sala de Articulação contra a Desinformação (SAD), rede que reúne organizações da sociedade civil e grupos de pesquisa acadêmica, manifestou preocupação com a proposta em discussão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de equiparar canais de WhatsApp ao impulsionamento de conteúdo, por meio de alteração na Resolução-TSE nº 23.610/2019.
Em posicionamento público divulgado nesta quarta-feira (21), a SAD defende que os canais de WhatsApp não sejam enquadrados como impulsionamento de conteúdo. A proposta em discussão restringiria seu funcionamento durante o período que vai das 48 horas anteriores até as 24 horas posteriores à votação, criando, segundo a rede, uma nova proibição a poucos dias do segundo turno.
O documento destaca que o impulsionamento pressupõe a contratação de um serviço pago para ampliar artificialmente o alcance de conteúdos. Os canais de WhatsApp, por outro lado, são gratuitos e alcançam pessoas que escolheram segui-los. A legislação eleitoral também permite propaganda em aplicativos de mensagens, desde que não haja contratação de impulsionamento.
Leia mais
Para a SAD, alterar as regras às vésperas da votação pode gerar insegurança jurídica, comprometer a igualdade de oportunidades entre candidaturas e restringir formas legítimas de comunicação de campanhas e cidadãos. A rede ressalta que fortalecer a integridade da informação exige preservar a distinção entre canais de comunicação e anúncios políticos pagos.
