ONU recebe apelo urgente sobre ameaças na Terra Indígena Uru Eu Wau Wau
Apelo urgente alerta para paralisação da desintrusão, aumento das ameaças contra lideranças indígenas e pede atuação das Nações Unidas diante de decisões em curso no STF
Gado em campo desmatado com muita fumaça das queimadas, em área próxima da TI Uru-Eu-Wau-Wau (Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real/2023).
Conectas, Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé e Associação Jupaú enviaram, na segunda-feira (27), um apelo urgente a autoridades e mecanismos das Nações Unidas para denunciar violações de direitos humanos enfrentadas pelos povos da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau, localizada em Rondônia, na Amazônia brasileira.
O documento chama atenção para a permanência de invasores no território quase 35 anos após a homologação de sua demarcação. Segundo as organizações, a presença de não indígenas dentro dos limites da terra está associada à degradação ambiental, à grilagem e a ameaças e episódios de violência contra os povos indígenas.
Um dos principais focos do conflito é a região do Burareiro, considerada sagrada pelo povo Jupaú e onde estão sepultados seus ancestrais. Em 1975, o Estado criou na região o Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Burareiro. Dos lotes distribuídos, 115, correspondentes a cerca de 14 mil hectares, ficaram sobrepostos à Terra Indígena Uru Eu Wau Wau.
Leia mais
As organizações ressaltam que o problema se arrasta há mais de cinco décadas e defendem uma solução que assegure a devolução integral do território indígena sem prejudicar os beneficiários originais do assentamento em razão de um erro cometido pelo próprio poder público.
Desintrusão interrompida
Em 2023, no âmbito da ADPF 709, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal promovesse a desintrusão da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau, além de outros seis territórios. A operação no território de Rondônia começou apenas em setembro de 2025.
A área do Burareiro, porém, ficou fora da operação regular. O conflito foi encaminhado à Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por levantar informações sobre a ocupação e conduzir um processo de mediação.
Segundo o apelo, em dezembro de 2025, durante a primeira sessão de mediação, integrantes da comissão afirmaram não haver dúvidas sobre a sobreposição do PAD Burareiro à terra indígena e apontaram que o processo deveria buscar uma solução para a saída dos ocupantes não indígenas, por meio de indenização ou reassentamento.
A continuidade da mediação, contudo, foi interrompida após o STF determinar a suspensão das ações de desintrusão. Uma nova audiência de conciliação convocada pelo Supremo está prevista para 18 de agosto de 2026.
Organizações alertam para ameaças
O apelo também chama atenção para o agravamento da situação de segurança das lideranças indígenas diante da indefinição sobre a retirada dos invasores.
De acordo com o documento, levantamento do Instituto Democracia em Xeque identificou a circulação de desinformação nas redes sociais sobre a operação de desintrusão, incluindo conteúdos que responsabilizam indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) pelo desalojamento de famílias de agricultores.
Lideranças indígenas também relataram a circulação de mensagens ameaçadoras e de conteúdos que incentivavam resistência à operação. Representantes das associações Kanindé e Jupaú já integram o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas devido às ameaças e episódios anteriores de violência.
Segundo o apelo, houve recrudescimento das ameaças após o anúncio da desintrusão, com relatos inclusive de recompensa oferecida pelo assassinato de lideranças apontadas como responsáveis pela operação.
Apelo pede atuação da ONU
O documento foi encaminhado, entre outras autoridades, à secretária-geral adjunta da ONU para Direitos Humanos, Claudia Fuentes Julio; ao representante para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Hernan Vales; ao coordenador residente da ONU no Brasil, Igor Garafulic; e aos relatores especiais sobre direitos dos povos indígenas e sobre a situação dos defensores de direitos humanos.
As três organizações pedem que os mecanismos da ONU solicitem informações ao STF e ao CNJ sobre o processo de conciliação relacionado ao PAD Burareiro e sobre as medidas previstas para garantir a participação efetiva dos povos indígenas.
Também solicitam que a ONU questione a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias sobre seu papel nas audiências e manifeste preocupação com o julgamento virtual dos embargos relacionados à ADC 87, que trata da Lei 14.701/2023. Para as organizações, a ausência de sessões presenciais pode restringir o acesso dos povos indígenas à Justiça.
O apelo ainda pede que os Procedimentos Especiais das Nações Unidas publiquem um comunicado conjunto sobre a gravidade da situação e se manifestem sobre a compatibilidade da legislação brasileira com os direitos humanos. “Neste cenário de fragilização institucional da proteção de terras indígenas, os povos de Uru Eu Wau Wau se tornam ainda mais vulneráveis às decisões administrativas e judiciais que cerceiam seu direito à terra e ao território”, afirmam as organizações no documento.
