Ações policiais agravam situação de moradores e frequentadores da Luz

A região da Luz apresenta um histórico de problemas sociais que demandam estratégias unificadas dos serviços de saúde e assistência social

As organizações Conectas Direitos Humanos, Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Centro de Convivência É de Lei, e o Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da População de Rua- NDDHPR, vêm a público condenar a escalada da violência policial na região da Luz, centro da capital paulista, por práticas contínuas da Prefeitura Municipal de São Paulo e do Governo do Estado de São Paulo.

A região da Luz apresenta um histórico de problemas sociais que demandam estratégias unificadas dos serviços de saúde e assistência social, pautadas nas necessidades das pessoas que habitam e frequentam aquele espaço. 

No dia 15 de janeiro, mais uma ação policial desastrosa e sem planejamento resultou em um policial ferido, entre outras vítimas, e na prisão de usuários com mínimas quantidades de drogas – a maioria sem identificação ou tratamento. Na mesma ocasião, um cinegrafista documentou o momento em que uma pessoa, já rendida, recebe diversos chutes de policiais militares facilmente identificáveis, caracterizando o delito de tortura, que merece tratamento especialmente enérgico por parte dos órgãos fiscalizadores. 

O atual emprego das forças de segurança lembra as práticas assustadoras utilizadas em 2013, na apelidada operação “Dor e Sofrimento”, decretada ilegal pela justiça paulista. Em 2017, quando o atual governador de São Paulo ocupava a prefeitura da capital, o mesmo declarou que a “cracolândia acabaria em seis meses”, empregando táticas militarizadas semelhantes. Na ocasião, Doria foi impedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

À época, a Organização das Nações Unidas, provocada por entidades locais, enviou comunicado ao Brasil condenando as violações de direitos humanos e demonstrando preocupação com o desmonte dos serviços de inclusão social no território. Os relatores da ONU apontaram que a estratégia é “discriminatória, já que de fato vai contra aqueles que vivem em situação de pobreza e exclusão social”. 

A atuação pautada no número de flagrantes de pequenas quantidades de drogas, afasta ainda mais as pessoas dos serviços públicos e aumenta a tensão na região para todos. Relatos de violações de direitos humanos não são investigados, aumentando o sentimento de impunidade. As entidades subscritoras requerem a investigação transparente dos abusos, no prazo legal, bem como a abertura de diálogo com a sociedade civil para articulação dos serviços que atuam na região.