Ação na Cracolândia chega à ONU

Entidades pedem que relatores especiais nas áreas de saúde, detenção arbitrária, moradia e tortura intercedam junto à Prefeitura de São Paulo

Na tarde desta terça-feira (30/5), entidades da sociedade civil enviaram um apelo urgente a quatro relatores especiais da ONU nas áreas de saúde, detenção arbitrária, moradia e tortura pedindo que o Brasil preste esclarecimentos sobre a ação policial na região do centro de São Paulo conhecida como Cracolândia.

O apelo urgente é um instrumento previsto no regimento da ONU que permite que indivíduos ou instituições denunciem diretamente a ocorrência de violações de direitos humanos em seu país. Os relatores podem acatar o apelo demandando informações às autoridades nacionais.

O documento, elaborado pela Conectas Direitos Humanos, Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Comuda (Conselho Municipal de Política de Drogas e Álcool de São Paulo) e Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, também pede que as Nações Unidas intercedam junto à Prefeitura de São Paulo exigindo a investigação e responsabilização de abusos, a interrupção da remoção forçada de moradores e o fim das tentativas de internação compulsória de usuários de droga.

Para as entidades, o Brasil violou normas internacionais de direitos humanos por uso desproporcional da força, tratamento cruel, desumano e degradante de dependentes, deslocamento forçado da população local, limitação do direito de ir e vir, falta de serviços de saúde adequados e expulsões e demolições forçadas, sem respeito ao devido processo legal.

Clique aqui para ler a íntegra do apelo urgente.

Na última sexta-feira (26/5), a Justiça de São Paulo autorizou em caráter liminar (provisório) a busca e apreensão de “todas as pessoas em situação de drogadição”. A decisão foi suspensa após recurso apresentado pelo Ministério Público em conjunto com a Defensoria Pública.

“O que vemos na região da Cracolândia é uma sobreposição assustadora de violações das normas de direitos humanos. Na medida em que as autoridades do governo do Estado e da Prefeitura de São Paulo desdenham todas as críticas, resta ao Brasil responder internacionalmente por descumprir essas obrigações”, afirma Henrique Apolinario, advogado do programa de Justiça da Conectas.

“É inaceitável e vergonhoso que sigamos usando a polícia, a perseguição e a coerção para lidar com um tema que é de saúde pública”, completa.