Veja como foi a 37ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU
Execução de Marielle, intervenção federal e drogas foram alguns dos temas pautados pela sociedade civil (Foto: Jean-Marc Ferré/UN Photo)
Chegou ao fim, no último dia 23/3, a 37ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Durante quatro semanas, a sociedade civil brasileira pautou temas como o cancelamento da visita do especialista independente da ONU para dívida externa e direitos humanos, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro e o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A Conectas participou de discussões importantes, como autora e apoiadora de pronunciamentos que cobravam o governo brasileiro por violações em curso no país. Confira a seguir os principais momentos:
Execução de Marielle
Em pronunciamento realizado no dia 20/3, 102 organizações, incluindo a Conectas, denunciaram os assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. As entidades exigiram que o governo brasileiro investigue o caso de maneira imediata, imparcial e independente.
As organizações aproveitaram a oportunidade para questionar a falta de repasse de verbas para os programas de proteção de defensores e defensoras de direitos humanos. O Brasil não respondeu ao pronunciamento.
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Intervenção federal
No dia 9/3, a Conectas jogou luz sobre a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Para a organização, o decreto é inconstitucional e pode acarretar no agravamento de violações de direitos humanos no estado e, por isso, solicitou apoio do Alto Comissário contra a medida.
O governo brasileiro respondeu o discurso da Conectas alegando que a nomeação de um interventor militar não viola a Constituição e que a criação do Observatório de Direitos Humanos, com a participação da sociedade civil, vem no sentido de fiscalizar violações e identificar e responsabilizar agentes de segurança que se envolvam em casos de violência contra civis.
>> Leia o pronunciamento na íntegra, em inglês
Visita de especialista da ONU
No final de fevereiro, o Brasil cancelou de última hora a visita da missão de Juan Pablo Bohoslavsky, especialista independente da ONU para dívida externa e direitos humanos, ao país. A Conectas utilizou o espaço do Conselho de Direitos Humanos para criticar a atitude do governo.
O Brasil reagiu ao discurso afirmando que a visita do perito independente foi adiada, e não cancelada, devido a mudanças nos ministérios. No entanto, nenhuma nova data foi marcada e, em 21/3, o país noticiou que não receberá missões de direitos humanos até 2019.
>> Leia o pronunciamento na íntegra
Migração e segurança
A Conectas também questionou, no dia 1/3 , o decreto regulatório da Nova Lei de Migração. Em um pronunciamento conjunto com entidades parceiras, a organização criticou a possibilidade de prisão por razões migratórias, destacando que o Relator Especial sobre a Tortura, Nils Melzer, já havia ressaltado em relatório anterior que “a detenção criminal ou administrativa baseada unicamente no status de migração deveria ser considerada arbitrária”.
O governo brasileiro respondeu que mantém uma perspectiva de direitos humanos e garante o devido processo legal para todos os migrantes, independentemente do seu status legal. O estado também afirmou que ninguém será privado de liberdade com base apenas em seu status de migração.
Drogas
No dia 20/3, a Conectas tratou da questão das drogas, e fez um pronunciamento, juntamente com CELS, African Centre for Democracy and Human Rights Studies (ACDHRS) e International Federation for Human Rights Leagues (FIDH), a favor da aprovação de uma resolução sobre o tema. Ela tem o objetivo de avaliar os impactos das atuais políticas de drogas sob uma perspectiva de direitos humanos.
Na sexta-feira, 23/3, a resolução “Contribuição do Conselho dos Direitos Humanos para a implementação do Compromisso Comum para lidar efetivamente e combater o problema mundial da política de guerra às drogas” foi aprovada, com 26 votos favoráveis.
