STF mantém suspensão de operações policiais em favelas do RJ na pandemia
A medida foi tomada como parte da ADPF 635, apelidada como “ADPF das Favelas”
Image: AlmaPreta
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por maioria manter a cautelar concedida pelo ministro Edson Fachin em junho determinando a suspensão de operações policiais nas favelas e periferias do estado do Rio de Janeiro durante a pandemia da Covid-19.
Com o voto da ministra Carmen Lúcia, publicado na manhã desta terça-feira (4) em sessão virtual, o pleno da Corte formou maioria para aprovar a decisão. Até o momento, sete dos onze ministros publicaram seu voto. Apenas Alexandre de Moraes divergiu do relator.
A suspensão das operações policiais atende a um pedido realizado no final de maio por uma coalizão de entidades, movimentos sociais e movimento de mães em resposta a uma série de ações policiais violentas ocorridas em plena quarentena. Em uma delas, o menino João Pedro Mattos, de 14 anos, foi assassinado por disparos de policiais que invadiram sua casa, em São Gonçalo, zona metropolitana da capital fluminense.
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Em sua decisão, Fachin estabeleceu que novas operações só poderiam ocorrer em “hipóteses absolutamente excepcionais, devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente e com a comunicação imediata ao Ministério Público”.
A medida foi tomada como parte da ADPF 635 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), apelidada como “ADPF das Favelas”. Proposta pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), a ação foi construída coletivamente com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Educafro, Justiça Global, Redes da Maré, Conectas Direitos Humanos, Movimento Negro Unificado, Iser, Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial/IDMJR, Coletivo Papo Reto, Coletivo Fala Akari, Rede de Comunidades e Movimento contra a Violência, Mães de Manguinhos – todas elas, entidades admitidas como amicus curiae no processo.
A ADPF das Favelas pede que sejam reconhecidas e sanadas as graves violações ocasionadas pela política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro à população negra e pobre das periferias e favelas.
As entidades participantes da ADPF lançaram uma mobilização nacional de apoio à ação no STF. Para participar, acesse: www.adpfdasfavelas.org.
