Senado derruba projeto com retrocessos à Lei de Migração
Decisão ocorre após audiência pública sobre a situação dos migrantes no Brasil realizada na Comissão de Direitos Humanos da Casa
Ãndios venezuelanos da etnia Warao em abrigo de Pacaraima (RR). Localizada na fronteira, a cidade de 6.000 habitantes é a porta de entrada para os migrantes venezuelanos que vêm ao Brasil em busca de melhores condições de vida diante da crise econômica e humanitária que afeta o paÃs vizinho. A cidade conta apenas com um abrigo, destinada aos indÃgenas que antes viviam nos arredores da rodoviária.
Na última quarta-feira (2), o Senado Federal encerrou a tramitação do Projeto de Lei 1928/2019, que previa graves retrocessos a nova Lei de Migração como a possibilidade de expulsão e a deportação sumária de migrantes.
A decisão veio após audiência pública sobre a situação domedias imigrantes no Brasil, realizada na última terça-feira (1) na CDH (Comissão de Direitos Humanos) da casa. A sessão contou com a participação de diversas organizações da sociedade civil como o Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados), a Cáritas Arquidiocesana de São Paulo e a DPU (Defensoria Pública da União). A Conectas foi representada por Camila Asano, coordenadora de programas da instituição.
Inicialmente, o projeto tratava sobre a concessão de visto temporário a migrantes para fins de estágio e intercâmbio. Em outubro deste ano, o texto foi emendado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE) incluindo restrições aos direitos de migrantes muito semelhantes àquelas da Portaria 666.
De acordo com Camila Asano, a queda desse projeto representa uma vitória para a garantia de direitos de migrantes e refugiados e reflete os esforços da sociedade civil que têm se mantido vigilante as constantes tentativas do governo de desidratar a nova Lei de Migração.
“Desde o início de seu mandato, o governo vem tentando emplacar sua nova política anti-imigração de todas as formas. O fim da tramitação deste PL simboliza mais uma vitória
da sociedade civil na manutenção da nova Lei de Migração e demonstra que não fecharemos os olhos a qualquer tentativa de retrocesso a ela, seja pela força da canetada, seja por manobras legislativas”, explica.
