RPU: Brasil rejeita recomendações que discriminam pessoas LGBTQIA+
Durante processo de avaliação do país na ONU, Brasil rejeitou recomendações da Rússia e do Egito que limitam a definição de família "em seu entendimento tradicional"
Sessão da RPU no Conselho de Direitos da ONU, em Genebra, Suíça. Foto: Arquias Cruz/ Conectas
Em sessão realizada nesta terça-feira (28) no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, o Brasil rejeitou recomendações realizadas por outros estados membros no 4º ciclo da Revisão Periódica Universal, em novembro, que limitam a definição de família e discriminam pessoas LGBTQIA+.
O embaixador do Brasil nas Nações Unidas, Tovar da Silva Nunes, afirmou que tais recomendações adotavam uma interpretação estreita de família, em conflito com a legislação brasileira e com decisões do Judiciário. “As políticas públicas nacionais do Brasil são dirigidas a todas as formas de família, sem qualquer tipo de discriminação”, explicou o embaixador.
O processo de Revisão Periódica Universal da ONU é realizado em média a cada quatro anos, por cada um dos países-membros das Nações Unidas. Na ocasião, os demais Estados devem fazer recomendações sobre compromissos na agenda de direitos humanos a serem adotados pelo país avaliado.
As recomendações rejeitadas pediam que o Brasil “promova políticas de apoio à família como unidade natural e fundamental da sociedade” (Egito), e para “prestar apoio integral à instituição da família em seu entendimento tradicional” (Rússia).
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Em seu pronunciamento, o embaixador ainda frisou a mudança de postura da política externa para direitos humanos do atual governo. “Tenho o prazer de anunciar que desde que o novo governo assumiu o cargo em janeiro deste ano, o Brasil reavaliou sua posição em relação às recomendações recebidas durante a sua RPU e procurou alinhar as novas políticas nacionais de direitos humanos com os compromissos e obrigações que o país assume a nível internacional”. O representante do Brasil também confirmou que o país receberá visitas de mecanismos da ONU para direitos humanos, em 2023.
A Conectas participou do 4º Ciclo da RPU do Brasil com o envio de relatórios temáticos sobre a situação dos direitos humanos no país. A organização também faz parte do Coletivo RPU, uma coalizão de entidades da sociedade civil que acompanha e incide neste mecanismo de revisão.
Durante a sessão desta terça, o Coletivo RPU se pronunciou, no Conselho de Direitos Humanos, sobre o comprometimento do país com as recomendações. “Precisamos de procedimentos de implementação, além de relatórios de monitoramento. Estamos agora abertos a um diálogo frutífero para construirmos juntos esse sistema que só valerá se for pensado com a participação da sociedade civil e incorporado na estrutura do governo para promover o público concreto políticas”, declarou a coordenadora do Coletivo RPU, Fernanda Lapa.
