Relatora da ONU condena operação policial na Maré

Relatora da ONU condena operação policial na Maré que resultou na morte de sete pessoas; tiros foram disparados a partir de um helicóptero blindado

No dia 20 de junho, uma operação policial na Favela da Maré, no Rio de Janeiro, envolveu agentes da Polícia Civil e das Forças Armadas e deixou sete mortos. Além do estudante Marcos Vinícius, morto a caminho de casa, outros seis jovens foram assassinados com características de execução. A Relatora Especial da ONU para Execuções Sumárias, Agnes Callamard, divulgou nota nesta segunda-feira, 30, na qual condena a ação e pede investigação rigorosa do caso.

“As autoridades brasileiras devem garantir que os responsáveis sejam levados à justiça e que a família obtenha reparação total, incluindo indenização”, comentou a relatora. Agnes também demonstrou preocupação com o processo de militarização em curso no Brasil e com a lei que prevê que militares sejam julgados por crimes contra civis em tribunais militares, e não pela justiça comum.

Para Lidiane Malanquini, coordenadora do eixo de segurança pública e acesso à justiça da Redes da Maré, o recrudescimento da violência em operações policiais não é novidade. “Cada vez mais a gente vê o incremento do aparato bélico e militar nas intervenções tanto das polícias como das forças armadas nas favelas, principalmente nas favelas cariocas, o que a gente [da Redes] avalia como muito negativo. Como o Estado pretende garantir direitos a partir do uso cada vez mais forte do aparato bélico? Isso é contraditório”, avalia.

Lidiane comenta também o impacto das operações militares sobre a vida cotidiana da comunidade. Segundo ela, para além do número de feridos por arma de fogo ou de mortes, há uma influência direta sobre outros direitos: “você não tem o direito de ir e vir preservado, o direito à educação e à saúde é limitado, uma vez que em todas as operações policiais ocorrem confrontos armados e essas instituições que garantem direitos têm que fechar e paralisar seu funcionamento. No ano passado, tivemos 35 dias sem aulas na Maré, decorrentes de confrontos armados. A Redes fez um cálculo de que se a gente continuar repetindo nessa lógica, o aluno da Maré vai ter dois anos e meio a menos de aulas do que qualquer outra criança que estuda em outra parte da cidade”, conclui.

Em relação ao caso do dia 20, denunciado na última sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a relatora Agnes Callamard pediu ao governo brasileiro que as investigações sejam “imediatas, minuciosas, independentes e imparciais”. Lidiane também critica a avaliação das forças de segurança, de que a operação obteve sucesso: “Minimamente esperamos a investigação dos homicídios que aconteceram nesse dia, bem como a retratação do Estado diante do absurdo de afirmar que essa foi uma operação exitosa, que foi o termo utilizado pela Polícia Civil na mídia. Quando, na verdade, você teve sete pessoas mortas, sendo seis delas com indícios de execução sumária”, resume.