Covid-19: como a Conectas tem atuado na proteção de direitos
Nosso foco está nas populações mais vulneráveis, trabalhadores, migrantes e pessoas privadas de liberdade.
(Brasília - DF, 24/03/2020) A Rodoviária do Plano Piloto, um dos maiores centros de concentração de pessoas da capital federal, tem sua rotina alterada devido aos cuidados contra o COVID-19. Foto: Isac Nóbrega
Com o avanço do novo coronavírus no Brasil, a Conectas tem atuado de forma ágil e firme diante de situações que estão sendo negligenciadas pelo governo brasileiro ou para conter medidas abusivas por ele promovidas sob pretexto do combate à pandemia.
Além de cuidar de nossa equipe, prestando todo apoio na adaptação ao trabalho remoto, nosso foco está nas populações mais vulneráveis, trabalhadores, migrantes e pessoas privadas de liberdade. Temos atuado também na proteção das instituições democráticas. Um governo como o do presidente Bolsonaro tem agido de forma autoritária nas suas ações perante a pandemia, tentando restringir a transparência e a participação, inclusive dos demais poderes.
Perante a realidade da sobrecarga no serviço público de saúde, Conectas protocolou no STF, junto com parceiros, uma petição de suspensão imediata da Emenda Constitucional 95 — aquela que limita o teto de gastos federais com serviços públicos. Ainda com relação à população economicamente mais vulnerável, apoiamos a Campanha por uma Renda Básica Emergencial. Junto com Oxfam, apontamos nossos questionamentos à Medida Provisória 927, que fragiliza regras trabalhistas e joga sob os trabalhadores o ônus da crise. Também ingressamos como amicus curiae no STF junto com InPacto e ADERE/MG contra a Medida Provisória 936, outra ação do governo federal para flexibilizar direitos de trabalhadores durante a pandemia.
Além disso, estamos exigindo medidas para conter os efeitos da covid-19 entre a população carcerária brasileira, que já é a terceira maior do mundo. Apesar do Conselho Nacional de Justiça ter emitido forte recomendação de medidas para o desencarceramento visando à redução do contágio nas unidades prisionais, as autoridades seguem resistentes. Apresentamos, via Rede Justiça Criminal, um conjunto de medidas urgentes a ser adotadas. Junto com outros amici, apresentamos no Supremo nossa posição sobre a ADPF 347, que trata do “Estado de Coisas Inconstitucional do sistema prisional”, solicitando medidas urgentes para garantir a saúde das pessoas privadas de liberdade e dos agentes penitenciários. Trabalhamos ainda para que MNPCT e CNPCT (respectivamente, o Mecanismo e o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura) emitissem recomendações contundentes nesse sentido.
Denunciamos também as medidas desproporcionais que afetam os migrantes e refugiados, como foi o caso das Portarias 120 e 125 da Casa Civil, de fechamento parcial das fronteiras. Em nota conjunta com parceiros alertamos para os traços autoritários das portarias, que eliminam direitos básicos como o devido processo para deportações e permite que o Brasil devolva pessoas para países onde suas vidas corram risco por conta de perseguição política ou religiosa.
Junto com os atores do Pacto pela Democracia, repudiamos a fala do Bolsonaro na qual chamou a sair da quarentena e reagimos na imprensa contra a Medida Provisória 928, que suspende na prática a Lei de Acesso à Informação Pública.
O momento é extremamente desafiador para todo o mundo, mas exige solidariedade com o próximo, agilidade nas respostas às ações e omissões do Estado e muita resiliência. A equipe da Conectas está trabalhando de forma intensa para proteger os direitos de quem mais precisa. Por isso, fazemos coro à recomendação mais importante para combater a pandemia: #FiqueEmCasa!
