Portaria de fechamento de fronteira é desproporcional e viola direitos, apontam entidades
A uma semana de ser lançada, medida desobedece tratados e afeta principalmente quem busca refúgio no Brasil
Por conta da crise gerada pelo novo coronavírus, o governo federal vem, há quase três meses, publicando portarias que restringem temporariamente a entrada estrangeiros no país. No entanto, algumas das medidas impactam diretamente os direitos humanos dos que buscam refúgio. Por conta disso, entidades pedem em carta que algumas alterações sejam feitas.
Apesar de verem a necessidade das restrições de entrada e saída como forma de conter a disseminação do vírus, as organizações repudiam que o governo federal não tenha dado a atenção devida a pontos trazidos em manifestações contrárias – como a da DPU (Defensoria Pública da União) que apontou que a atual portaria vigente discrimina venezuelanos.
A nova portaria deverá entrar em vigor na próxima semana – substituindo a Portaria Interministerial nº 255 de 22 de maio de 2020.
Entre os pontos destacados pelas entidades está a exclusão da previsão que inabilita o direito a pedir refúgio durante a pandemia e a penalidade de deportação imediata. Tais previsão desobedecem o princípio do Direito Internacional dos Refugiados da não-devolução.
A falta de estudo caso a caso, pode colocar a liberdade e até a vida de solicitantes de refúgio em perigo. Diante dessa circunstância, a carta destaca que seja levado em conta posicionamentos da OMS (Organização Mundial da Saúde) – de que outras medidas sanitárias substitua a decisão.
Outros pontos como incluir a garantia de ampla defesa, e excluir medidas discriminatórias contra venezuelanos são essenciais, também são levados em conta.
Com a nova portaria, as organizações temem que os danos causados pela nova portaria possam ser irreversíveis. Responsabilizando o Brasil internacionalmente por violação de direitos humanos.
Levando em conta a DPU, a ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) e a OMS, a carta das entidades pedem que as considerações trazidas na carta sejam consideradas durante elaboração do novo texto que deverá substituir a Portaria 255.
